DATA: 03 DE JANEIRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

Considerando que a servidora estava em auxílio doença, todavia, em perícia perante o INSS ficou constatada a capacidade para o trabalho;

Considerando que mesmo ciente de sua obrigação de retornar ao trabalho depois de constatada a capacidade laborativa a servidora não o fez;

Considerando que de acordo com o art. 156 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais “Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.”;

Considerando após ser considerada apta para o trabalho a servidora não retornou, e se ausentou do trabalho por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

RESOLVE:

Artigo 1.º Exonerar, por abandono de cargo a Sra. CELINA DOS SANTOS GUSTHMANN, do seu cargo efetivo de PROFESSORA CLASSE B LICENCIATURA PLENA 20 HORAS, matrícula 0530, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Feliz Natal/MT.

Artigo 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3.º Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.