5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 040 2018
3 de Fevereiro de 2020
5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 040 2018 NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, LAZER E RECREAÇÃO, VISANDO ATENDER O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MARIA JOSE DOS REIS NETO ME, PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 487/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001794/2018-1 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº010/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 487/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº001794/2018-1.
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 0049/2020 de aditivação de prazo ao contrato nº 040/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação, constantes no Processo Administrativo nº 0049/2020de aditivo de prazo do contrato 040/2018 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, com contratação de empresa para aquisição de materiais esportivos, lazer e recreação, visando atender o calendário oficial de eventos esportivos do município de Nossa Senhora do Livramento/MT com EMPRESA MARIA JOSE DOS REIS NETO ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica-CNPJ nº 10.226.940/0001-57
| CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGENCIA |
O presente termo aditivo terá sua vigência de 02 (dois) meses a contar a partir do termino da vigência do quarto termo aditivo de prazo 11/01/2020
| CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 050/2020.
| CLÁUSULA QUARTA– DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 040/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora Do Livramento-MT, 10 de Janeiro de 2020
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA
MARIA JOSE DOS REIS NETO ME
CNPJ nº 10.226.940/0001-57
Representado pela Srª. Maria Jose dos Reis Neto
RG: nº 2320014 SSP/MT
CPF nº 320.455.901-78