2º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO 018/2019
3 de Fevereiro de 2020
2º TERMO ADITIVO DE VALOR E PRAZO AO CONTRATO 018/2019 NA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSFERÊNCIA DE RAMAIS E LINHAS TELEFÔNICAS, INSTALAÇÃO DE CABO DE INTERNET E REPAROS NAS LINHAS E RAMAIS CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, PARA ATENDIMENTO A TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E O SENHOR CARLOS FAGNER VIEGAS FERRAZ CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00324/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2019 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00324/2019, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 0093/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 18/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa no processo Administrativo nº 0093/2020 de aditivação de prazo e valor ao contrato 018/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente Contratação de prestação de serviços em transferência de ramais e linhas telefônicas, instalação de cabo de internet e reparos nas linhas e ramais conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, para atendimento a todas as secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento. Com o Senhor Carlos Fagner Viegas Ferraz, portador do RG: 1842257-8 SSP/MT e CPF: 032.831.011-59, contratado decide celebar o termo aditivo de prazo e valor
| CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
2.1O preço, R$ 8.000,00 ( Oito Mil Reais) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| ITEM | DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE DE MEDIDA | QDADE | VALOR UNIT | VALOR TOTAL |
| 1 | Contratação de serviços em transferência de ramais e linhas telefônicas, instalação de cabo de internet e reparos nas linhas e ramais | Serviço | 1 | R$ 8.000,00 | R$ 8.000,00 |
| R$ 8.000,00 ( Oito Mil Reais) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA |
2.1 O presente termo aditivo terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar a partir do termino da vigência do contratual 08/03/2020
| CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. Administração | Próprio | 2089 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração | 040049 | 33.90.36 | 100 | 2.900,00 |
| Sec. Educação | Próprio | 2045 – Manutenção, Encargos da Educação | 050017 | 33.90.36 | 100 | 1.200,00 |
| Sec. Saúde | Próprio | 2030 – Manutenção Encargos da Saúde | 070007 | 33.90.36 | 100 | 1.200,00 |
| Sec. Obras | Próprio | 2074 – Manutenção, Encargos e Salários | 080015 | 33.90.36 | 100 | 500,00 |
| Sec. Assist.Social | Próprio | 2022 Manutenção, Encargos e Assist.Social | 060008 | 33.90.36 | 100 | 1.200,00 |
| Sec. Desenv.Rural | Próprio | 2036 - Manutenção, Encargos Secretaria Desenv. Rural. | 100006 | 33.90.36 | 100 | 1.000,00 |
| TOTAL | 8.000,00 | |||||
| CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 042/2020.
| CLÁUSULA SEXTA– DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 018/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 21 de Janeiro de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Senhor Carlos Fagner Viegas Ferraz
RG: 1842257-8 SSP/MT
CPF: 032.831.011-59