1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 082/2019
3 de Fevereiro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 082/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS (LÂMINAS, UNHAS, FACAS, CANTO DE LÂMINAS, PORCAS, PARAFUSOS, ESCARIFICADOR, FACA DE CONCHA E DENTES) PARA MAQUINÁRIO PARA MAQUINÁRIO PERTENCENTE À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA NE EQUIPAMENTO PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001089/2018 , MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO“SRP“ Nº.09/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003112/2019
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001089/2018 ,MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO“SRP“ Nº.09/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003112/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 0082/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 82/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela Sec. De Obras e Infraestrutura no processo Administrativo nº 0082/2020 de aditivação de valor ao contrato 082/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente contrato é a aquisição de implementos (lâminas, unhas, facas, canto de lâminas, porcas, parafusos, escarificador, faca de concha e dentes) para maquinário pertencente à Secretaria de obras e Infraestrutura do município de Nossa Senhora do Livramento-MT,. Com a EMPRESA NE EQUIPAMENTO PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.619.626/0001-55, com sede a Avenida Ulisses Pompeu de Campos, nº 3.000 B CEP: 78.140-215, município de Várzea Grande/MT, contratado decide celebar o termo aditivo de valor
| CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
2.1O preço, R$ 7.487,76 (Sete Mil Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| Razão Social: | EMPRESA NE EQUIPAMENTO PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.619.626/0001-55 | |||||
| Endereço: | Avenida Ulisses Pompeu de Campos, nº 3.000 B CEP: 78.140-215, município de Várzea Grande/MT | |||||
| Contatos: | 65 3694-0677 65 3694 0677 e-mail: nntratores@gmail.com | |||||
| Representante: | Edmilson Antônio do Nascimento | |||||
| Item | Descrição | Und | Qdade | MARCA | Valor Unitário | Valor Total |
| 2 | CANTO DE LÂMINA 06 FUROS PARA MAQUINA CATERPILLAR 120 K | 9 | UND | TBM | R$ 199,00 | R$ 1.791,00 |
| 3 | DENTE PARA RETROESCAVADEIRA, RANDON FURO3/4 | 8 | UND | TBM | R$ 28,00 | R$ 224,00 |
| 10 | PARAFUSO EM AÇO PARA LÂMINA 5/8 X3 | 18 | UND | REX | R$ 1,90 | R$ 34,20 |
| 12 | DENTE FURO 5/8 X 3 | 14 | UND | TBM | R$ 199,00 | R$ 2.786,00 |
| 13 | DENTE MICHIGAN FURO 7/8 COM LOGOMARCA E NOME DO FABRICANTE GRAVADO EM BAIXO RELEVO E CÓDIGO DO PRODUTO EM CADA PEÇA. | 14 | UND | TBM | R$ 188,00 | R$ 2.632,00 |
| 16 | PORCA COM ARRUELA 5/8 EM AÇO PARA LÂMINA | 39 | UND | REX | R$ 0,52 | R$ 20,56 |
| Valor Total: R$ 7.487,76 (Sete Mil Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos) | ||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria /Programa | PROJETO/ ATIVIDADE | Reduzido | NATUREZA DA DESPESA | RECURSO | FONTE | VALOR |
| 008/2278 | Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas vicinais | 080036 | 33.90.30.00 – Material de Consumo | Estadual | 0130 | R$ 7.487,76 |
| CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 048/2020.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 082/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 19 de Janeiro de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
EMPRESA NE EQUIPAMENTO PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME
CNPJ nº 09.619.626/0001-55
Representado pelo Senhor Edmilson Antônio do Nascimento
RG: nº 57796766 SESP/PR e CPF-MF nº835.603.789-15