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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 082/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS (LÂMINAS, UNHAS, FACAS, CANTO DE LÂMINAS, PORCAS, PARAFUSOS, ESCARIFICADOR, FACA DE CONCHA E DENTES) PARA MAQUINÁRIO PARA MAQUINÁRIO PERTENCENTE À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA NE EQUIPAMENTO PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001089/2018 , MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO“SRP“ Nº.09/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003112/2019

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001089/2018 ,MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO“SRP“ Nº.09/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003112/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 0082/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 82/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela Sec. De Obras e Infraestrutura no processo Administrativo nº 0082/2020 de aditivação de valor ao contrato 082/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente contrato é a aquisição de implementos (lâminas, unhas, facas, canto de lâminas, porcas, parafusos, escarificador, faca de concha e dentes) para maquinário pertencente à Secretaria de obras e Infraestrutura do município de Nossa Senhora do Livramento-MT,. Com a EMPRESA NE EQUIPAMENTO PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.619.626/0001-55, com sede a Avenida Ulisses Pompeu de Campos, nº 3.000 B CEP: 78.140-215, município de Várzea Grande/MT, contratado decide celebar o termo aditivo de valor

CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

2.1O preço, R$ 7.487,76 (Sete Mil Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos) as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:

Razão Social:

EMPRESA NE EQUIPAMENTO PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 09.619.626/0001-55

Endereço:

Avenida Ulisses Pompeu de Campos, nº 3.000 B CEP: 78.140-215, município de Várzea Grande/MT

Contatos:

65 3694-0677 65 3694 0677 e-mail: nntratores@gmail.com

Representante:

Edmilson Antônio do Nascimento

Item

Descrição

Und

Qdade

MARCA

Valor Unitário

Valor Total

2

CANTO DE LÂMINA 06 FUROS PARA MAQUINA CATERPILLAR 120 K

9

UND

TBM

R$ 199,00

R$ 1.791,00

3

DENTE PARA RETROESCAVADEIRA, RANDON FURO3/4

8

UND

TBM

R$ 28,00

R$ 224,00

10

PARAFUSO EM AÇO PARA LÂMINA 5/8 X3

18

UND

REX

R$ 1,90

R$ 34,20

12

DENTE FURO 5/8 X 3

14

UND

TBM

R$ 199,00

R$ 2.786,00

13

DENTE MICHIGAN FURO 7/8 COM LOGOMARCA E NOME DO FABRICANTE GRAVADO EM BAIXO RELEVO E CÓDIGO DO PRODUTO EM CADA PEÇA.

14

UND

TBM

R$ 188,00

R$ 2.632,00

16

PORCA COM ARRUELA 5/8 EM AÇO PARA LÂMINA

39

UND

REX

R$ 0,52

R$ 20,56

Valor Total: R$ 7.487,76 (Sete Mil Quatrocentos e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria /Programa

PROJETO/

ATIVIDADE

Reduzido

NATUREZA DA DESPESA

RECURSO

FONTE

VALOR

008/2278

Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas vicinais

080036

33.90.30.00 – Material de Consumo

Estadual

0130

R$ 7.487,76

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 048/2020.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 082/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 19 de Janeiro de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA NE EQUIPAMENTO PEÇAS E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA ME

CNPJ nº 09.619.626/0001-55

Representado pelo Senhor Edmilson Antônio do Nascimento

RG: nº 57796766 SESP/PR e CPF-MF nº835.603.789-15