1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 081/2019
3 de Fevereiro de 2020
1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 081/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS (LÂMINAS, UNHAS, FACAS, CANTO DE LÂMINAS, PORCAS, PARAFUSOS, ESCARIFICADOR, FACA DE CONCHA E DENTES) PARA MAQUINÁRIO PARA MAQUINÁRIO PERTENCENTE À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO:001089/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.09/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003116/2019
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO:001089/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.09/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003116/2019
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 0081/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 81/2019 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela Sec. De Obras e Infraestrutura no processo Administrativo nº 0081/2020 de aditivação de valor ao contrato 081/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente contrato é a aquisição de implementos (lâminas, unhas, facas, canto de lâminas, porcas, parafusos, escarificador, faca de concha e dentes) para maquinário pertencente à Secretaria de obras e Infraestrutura do município de Nossa Senhora do Livramento-MT,. Com a EMPRESA TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 70.430.558/0001-92, com sede a Avenida Miguel Sutil 3031, Bairro Areão, município de Cuiabá/MT, CEP: 78010-500, contratado decide celebar o termo aditivo de valor
| CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS |
2.1O preço, R$ 4.810,50 (Quatro Mil Oitocentos e Dez Reais e Cinquenta Centavos)as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:
| Razão Social: | EMPRESA TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 70.430.558/0001-92 | |||||
| Endereço: | Avenida Miguel Sutil 3031, Bairro Areão, município de Cuiabá/MT, CEP: 78010-500 | |||||
| Contatos: | (65) 3624-9300 3624-6004 e-mail: tricate@terra.com.br | |||||
| Representante: | Abilio Siqueira Mendonça | |||||
| Item | Descrição | Und | Qdade | MARCA | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | CANTO DE LÂMINA 05 FUROS PARA MAQUINA NEW HOLLAND RG 140 | 6 | UND | RTB | R$ 113,00 | R$ 678,00 |
| 5 | LÂMINA 13 FUROS RETA 5/8, PATROL RG 140B NEW HOLLAND | 18 | UND | RTB | R$ 228,00 | R$ 4.104,00 |
| 8 | PARAFUSO 3/4 X2 .1/4 FABRICADO EM AÇO | 15 | UND | FEY | R$ 1,90 | R$ 28,50 |
| Valor Total: R$ 4.810,50 (Quatro Mil Oitocentos e Dez Reais e Cinquenta Centavos) | ||||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:
| Secretaria /Programa | PROJETO/ ATIVIDADE | Reduzido | NATUREZA DA DESPESA | RECURSO | FONTE | VALOR |
| 008/2278 | Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas vicinais | 080036 | 33.90.30.00 – Material de Consumo | Estadual | 0130 | R$ 4.810,50 |
| CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 047/2020.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES: |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 081/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 19 de Janeiro de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
EMPRESA TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA
CNPJ nº 70.430.558/0001-92
Representada pelo Senhor Abilio Siqueira Mendonça
RG: nº 098.206 SSP/MT E CPF-MF nº 201.824.901-06,