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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 081/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS (LÂMINAS, UNHAS, FACAS, CANTO DE LÂMINAS, PORCAS, PARAFUSOS, ESCARIFICADOR, FACA DE CONCHA E DENTES) PARA MAQUINÁRIO PARA MAQUINÁRIO PERTENCENTE À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO:001089/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.09/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003116/2019

Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO:001089/2018, MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO “SRP“ Nº.09/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003116/2019

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 0081/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 81/2019 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo prazo e valor, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pela Sec. De Obras e Infraestrutura no processo Administrativo nº 0081/2020 de aditivação de valor ao contrato 081/2019 alterando o valor original do referido contrato, referente contrato é a aquisição de implementos (lâminas, unhas, facas, canto de lâminas, porcas, parafusos, escarificador, faca de concha e dentes) para maquinário pertencente à Secretaria de obras e Infraestrutura do município de Nossa Senhora do Livramento-MT,. Com a EMPRESA TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 70.430.558/0001-92, com sede a Avenida Miguel Sutil 3031, Bairro Areão, município de Cuiabá/MT, CEP: 78010-500, contratado decide celebar o termo aditivo de valor

CLÁUSULA SEGUNDA – ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

2.1O preço, R$ 4.810,50 (Quatro Mil Oitocentos e Dez Reais e Cinquenta Centavos)as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições são as que seguem abaixo descrito:

Razão Social:

EMPRESA TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº 70.430.558/0001-92

Endereço:

Avenida Miguel Sutil 3031, Bairro Areão, município de Cuiabá/MT, CEP: 78010-500

Contatos:

(65) 3624-9300 3624-6004 e-mail: tricate@terra.com.br

Representante:

Abilio Siqueira Mendonça

Item

Descrição

Und

Qdade

MARCA

Valor Unitário

Valor Total

1

CANTO DE LÂMINA 05 FUROS PARA MAQUINA NEW HOLLAND RG 140

6

UND

RTB

R$ 113,00

R$ 678,00

5

LÂMINA 13 FUROS RETA 5/8, PATROL RG 140B NEW HOLLAND

18

UND

RTB

R$ 228,00

R$ 4.104,00

8

PARAFUSO 3/4 X2 .1/4 FABRICADO EM AÇO

15

UND

FEY

R$ 1,90

R$ 28,50

Valor Total: R$ 4.810,50 (Quatro Mil Oitocentos e Dez Reais e Cinquenta Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Os créditos orçamentários para execução do presente termo aditivo serão oriundos das seguintes dotações do orçamento vigente 2020:

Secretaria /Programa

PROJETO/

ATIVIDADE

Reduzido

NATUREZA DA DESPESA

RECURSO

FONTE

VALOR

008/2278

Recuperação e Manutenção e Construção de Estradas vicinais

080036

33.90.30.00 – Material de Consumo

Estadual

0130

R$ 4.810,50

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 047/2020.

CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES:

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 081/2019, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 19 de Janeiro de 2020.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

EMPRESA TRICATE COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA

CNPJ nº 70.430.558/0001-92

Representada pelo Senhor Abilio Siqueira Mendonça

RG: nº 098.206 SSP/MT E CPF-MF nº 201.824.901-06,