O Município de Salto do Céu-MT, pessoa jurídica de direito Público interno, devidamente cadastrado no CNPJ nº 15.024.011/0001 – 89, com sede na Prefeitura Municipal de Salto do Céu, com endereço na Rua Carlos Laet, nº 11 na cidade de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, devidamente representada pelo Prefeito Municipal o Srº Wemerson Adão Prata.

Vem através de presente Edital com Fulcros nos Termos das Legislações descritas abaixo:

Constituição Federal, art. 31, § 3º.

Constituição Estadual, art. 209

Lei Orgânica do Município, art. 109 § 2º

Lei Complementar Estadual n º 11/91, art. 41 § 5º.

Dar publicidade, de que as “Contas Municipais referentes ao Exercício Financeiro de 2019, encontra-se a disposição de qualquer contribuinte na Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Salto do Céu, nos horários de expediente, durante sessenta dias a partir do dia 07 de Fevereiro de 2020”.

Salto do Céu – MT, 07 de Fevereiro de 2020.

Wemerson Adão Prata

Prefeito Municipal