PORTARIA Nº 001, DE 28 DE JANEIRO DE 2020

Altera o Artigo 3º da Portaria BB/SMS/GS n. 05/2016, que cria a Comissão de Farmácia e Terapia- CFFT da Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Bugres e dá outras providencias.

A secretária Municipal de Saúde de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais conforme a Lei orgânica do Município, e considerando a necessidade de manter atualizada a Comissão de Farmácia e Terapia da Secretaria Municipal de Barra do Bugres/MT, a fim de promover a Política Municipal de Medicamentos em consonância com a Política Nacional e Estadual de Medicamentos.

Para que haja a efetiva implementação de uma política de medicamentos, a seleção tem caráter imperativo e deve estar em harmonia com as especificidades locais e seu perfil epidemiológico.

Em razão da necessidade de promover o uso racional de medicamentos no município para alcance da saúde individual e coletiva, bem como de desenvolver meios equitativos de prover recursos aos usuários para possibilitar a universalidade, a equidade e integralidade das ações de saúde;

Em virtude da necessidade de qualificar os serviços de assistência farmacêutica e de outros que tem os medicamentos como insumos essenciais e a complexidade para manejar e melhorar o uso dos medicamentos face a multiplicidade de alternativas existentes na atualidade;

Considerando a dificuldade de assegurar completa comunicação e coordenação de ações entre os profissionais de saúde e a necessidade de Pareceres Técnicos da Comissão de Farmácia e Terapia da Secretária Municipal de saúde de Barra do Bugres/MT como justificativa da aquisição de medicamentos e insumos que não fazem parte da lista de medicamentos da REMUME- Relação Municipal de Medicamentos essenciais e Insumos para Saúde de Barra do Bugres:

RESOLVE:

Art. 1º. Altera o Artigo 3º da portaria BB/SMS/GS nº. 05/2016, que cria a Comissão de Farmácia e Terapêutica- CFT da Secretária Municipal de Saúde de Barra do Bugres e dá outras providencias.

Art. 2º. Ficam nomeados os servidores para compor a Comissão de farmácia e Terapia da Secretária Municipal de Saúde:

THAIANE SILVA SERTÃO LEAL- FARMAÊUTICA- CRF/MT 550653 ULYSSES PEREIRA BORGES- MÉDICO- CRM/MT 9566 MARIA MADALENA DE OLIVEIRA- ODONTÓLOGA- CRO/MT 4359 DAYANA DANTAS DE OLIVEIRA- ENFERMEIRA- COREN/MT 197536 FERNANDA TALITA MARTINS VITÓTIA- BIOMÉDICA- CRBM/MT 6014 EBENILDA XAVIER COSTA- COORDENADORA DE ALTO CUSTO- PORTÁRIA 190/2017 WÂNIA QUEIROZ DE SOUZA CASTANHO- NUTRICIONISTA- CRN/MT 2912 MARIANA SANSÃO GOUVEIA- MÉDICA- CRM/MT 10814

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo portanto remunerados.

Art. 4º Cada membro nomeado deverá preencher o Formulário de Declaração de interesses, modelo em anexo.

Art.5º A CFT terá o prazo de 15 dias para elaboração e publicação do seu regimento interno.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária, em Barra do Bugres- MT, 28 de Janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Carlene de Souza Ramos ArcariSecretária Municipal de SaúdePortaria nº312/2019