PORTARIA Nº 007/2020

de 31 de Janeiro de 2020

“Dispõe sobre retorno de servidor(a), a pedido, apos afastamento sem ônus, nos termos artigo 124 e seguintes da Lei 1.234/2011, no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinado o retorno, a pedido, do(a) servidor(a) DAYANE MARIA DE OLIVEIRA, ao exercício regular de suas de Fiscal de Tributos lotada na Secretaria de Finanças e Fazenda.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 31 de Janeiro de 2.020.

JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal