SEM EFEITO DE PUBLICACAO 3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 032 2018
3 de Fevereiro de 2020
SEM EFEITO DE PUBLICACAO 3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 032 2018 EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 032/2018 sendo o objeto presente contrato Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquina pesada sob o regime de hora/máquina (pá carregadeira,), com fornecimento de mão-de-obra, manutenção preventiva e corretiva e demais materiais necessários ao completo desempenho dos trabalhos, para atender necessidades da secretaria municipal de obras e infraestrutura
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2010/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1485/2018: OBJETO É “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquina pesada sob o regime de hora/máquina (pá carregadeira,), com fornecimento de mão-de-obra, manutenção preventiva e corretiva e demais materiais necessários ao completo desempenho dos trabalhos, para atender necessidades da secretaria municipal de obras e infraestrutura e outro lado a Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Rua Alisios (JD BOM CLIMA), nº 332, Bairro: Despraiado, município de Cuiabá-MT CEP: 78048-226, representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior , brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº: 16050061, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.848.881-39,CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2010/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1485/2018
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO
ONDE SE LÊ
| CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
12.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 1485/2018.
| Secretaria/ Programa | Projeto Atividade | Origem Recurso | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte |
| 008/2278 | Recuperação, Manutenção e Construção de Estradas Vicinais | Proprio | 080031 | 33.90.39 – Outros serviços de terceiros-pessoa Jurídica | 0100 |
LEIA-SE:
| CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS |
12.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 123/2020 e parecer Juridico nº 039/2020
| Secretaria/ Programa | Projeto Atividade | Origem Recurso | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 008/2278 | Recuperação, Manutenção e Construção de Estradas Vicinais | Proprio | 080038 | 33.90.39 – Outros serviços de terceiros-pessoa Jurídica | 0100 | R$ 33.124,66 |
3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS
3.1 As demais clausulas constantes no contrato 032/2018, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 18 de Janeiro de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal