PORTARIA N.º 035/2020. denise – mt, 31 DE JANEIRO DE 2020.

EMENTA: DECLARA A VACÂNCIA DE UMA VAGA DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a Senhora ELIANE LINS DA SILVA, Prefeita Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público E A LEI MUNICIPAL 149/94, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - Com supedâneo no art. 31, inciso VII, da Lei Municipal nº 149/94, DECLARAR A VACÂNCIA do cargo de provimento efetivo de PROFESSORA, ocupado pela servidora pública municipal Sra. OZANA APARECIDA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 97, em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez, benefício nº 6110043641, espécie nº 31, pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo das leis da Previdência Social e enquanto perdurar a incapacidade laborativa.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 31 (trinta e um) dias do mês de Janeiro do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE