Estabelece o horário de funcionamento e atendimento ao público, nas repartições públicas do município de Novo Horizonte do Norte.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que confere-lhe o Art. 45, Inciso IV da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica estabelecido o horário de funcionamento e atendimento ao público, nas repartições públicas do município de Novo Horizonte do Norte, a partir do dia 03 de fevereiro de 2020, compreendido da seguinte forma:

- Das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 15:00h, atendimento ao público;

- Das 15:00h às 17:00h, somente para os trabalhos interno.

Parágrafo Único- De acordo com o decreto, o horário estabelecido, não se aplica aos plantões necessários, as atividades de caráter essencial na Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Urbanismo.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 38/2019 e demais disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, 31 de janeiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal