CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 014/2020

CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA EDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELLI E O MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresaDISTRIBUIDOR DE RAHAL FIBRAS - EIRELI, CNPJ: 07.842.598/0001-05, com sede na Rua C 4 quadra Nº 26, lote 13, resid. Valeria Perillo na cidade de Senador Canedo - GO, Cep: 75.250-005, representada neste ato pelo senhor NIVALDO ALVES RAULIM RAHAL, brasileiro, casado comunhão universal de bens, nascido em 18/04/1975, empresário, portador do Rg. 3121061 2ª via expedida pela SSP-GO e do CPF. 764.085.581-00, residente e domiciliado na rua 07 quadra 22 lote 06 vila abaja Goiania – GO cep:74.550.500, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Dispensa de Licitação nº 004/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO E MÃO DE OBRA ADEQUADA EM FIBRA DE VIDRO, PARA CONFECCIONAR 120mt² NAS LATERAIS DE 08(OITO) ONIBUS ESCOLAR DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 – O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global para a execução do contrato é de R$; 17.000,00 (dezessete mil reais)

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

Cod. Red. 160

Unidade Orc.06001

F. Programática. 12.361.0035

Prj. Atividade. 2.025

Elemento de Despesa. 3.3.90.39.00.00.00

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Agua Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja;

15.2 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho– MT, 31 de janeiro de 2020.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

Distribuidor Rahal Fibras – Eireli.

Nivaldo Alves Raulim Rahal

Contratada