CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 013/2020

CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA EDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELLI E O MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresaEDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELLI, CNPJ: 31.891.143/0001-64, com sede na Rua C 7 quadra P, Nº19, lote 19, Alto Cocalinho na cidade de Cocalinho -MT, Cep: 78.680-000, representada neste ato pelo senhor EDSON DE OLIVEIRA NEVES, brasileiro, solteiro, portador do Rg. 14107236 SSP-MT e do CPF. 935.372.201-20, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Dispensa de Licitação nº 003/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Contratação e empresa especializada de mão na tampar buraco nas vias publicas municipais e limpeza de lote baldio em atendimento a secretaria de obras e serviços urbanos município de Cocalinho – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 – O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global para a execução do contrato é de R$; 17.000,00 (dezessete mil reais)

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

Cod. Red. 446

Unidade Orc.08003

F. Programática. 26.782.0101

Prj. Atividade. 1045

Elemento de Despesa. 3.3.90.39.00.00.00

erida.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Agua Boa – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja;

15.2 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho– MT, 31 de JANEIRO de 2020.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

EDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELI

CONTRATADA