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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 27/01/2020 e término em 25/04/2020, do período aquisitivo de 02/05/2013 à 01/05/2018, sem prejuízo de sua remuneração à Senhora ROSANE RODRIGUES DA SILVA, servidora estável, admitida em 02/05/2013,nocargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil, com matricula no RH nº. 1486, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura Municipal,, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data 27/01/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 03 de Fevereiro de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL