Carregando...
Pref. São Félix do Araguaia

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2020.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 001/2020

ADESÃO Nº. 001/2020

OBJETO: Registro de preço para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria em Direito Tributário, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da Administração Tributária Municipal, através da localização, apuração, lançamento, emissões de pareceres jurídicos e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em recuperação de ativos tributários municipais.. FAVORECIDA: ERENDIRA MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA inscrita no CNPJ nº 30.936.635/0001-66. FUNDAMENTO LEGAL: Processo de Licitação nº 043/2019, Adesão nº 001/2020, de conformidade com Lei Federal nº. 10.520/02; Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006 e Lei Complementar nº. 147/2014, que originou o contrato 002/2020.

São Félix do Araguaia-MT, 27 de janeiro de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA.