A Prefeitura Municipal de Araguaiana/MT, situada à Avenida Presidente Vargas, nº 643, Jardim Urania II, em cumprimento ao Artigo 31, § 3º da Constituição Federal, Artigo nº 209 da Constituição Estadual e Artigo nº 146 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Comunica, que as Contas Anuais desta Prefeitura, referente ao Exercício Financeiro de 2019, encontram à disposição para a apreciação dos Cidadãos e Instituições da Sociedade, a qual poderá questionar-lhe a legitimidade, conforme a Lei nº 101/2000 de 04/05/2000, em seu Artigo 49, até a data que determina a Legislação.

Araguaiana/MT, 03 de Fevereiro de 2020.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal