ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2019
4 de Fevereiro de 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2019
PREGÃO PRESENCIAL DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2019O Município de Alto Taquari - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela PREGOEIRA OFICIAL deste Município Sr. CACILDA FERREIRA DOS SANTOS, nomeada pela Portaria nº 348/2018, inscrita no CPF sob o nº 915.231.681-53 portadora da Carteira de Identidade nº 1.355.625-8 SSP/MT, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2019, publicada no Diário Oficial de Contas dia 09 de Julho de 2019, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM) dia 08 de Julho de 2019, no Diário de Cuiabá dia 06 de Julho de 2019, Processo Administrativo nº 1647/2019, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE FRUTAS, VERDURAS, CARNES E AFINS EM ATENDIMENTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI, conforme descrito no Anexo I do PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2019, que fica fazendo parte desta Ata.
1.2 - Este instrumento não obriga a PREFEITURA a adquirir todos os objetos licitados, facultando, portanto, à administração que adquira conforme sua necessidade.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA2.1 - O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura deste instrumento.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRODUTOS E DOS PREÇOS REGISTRADOS3.1 - O preço, a quantidade e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| NA CONTRAMÃO LTDA - ME CNPJ Nº 14.111.790/0001-97 | ||||||
| ITEM | MATERIAL | UN | QTDE. | MARCA | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 9 | CENOURA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 2.121,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 4,80 | R$ 10.180,80 |
| 10 | CHUCHU - DE PRIMEIRA, COM CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | KG | 216,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 3,65 | R$ 788,40 |
| 12 | LIMAO TAITI DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 696,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 5,25 | R$ 3.654,00 |
| 16 | MACA FUJI - MACAZINHA (FRUTA) DE PRIMEIRA, IN NATURA, VERMELHA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 9.979,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 7,49 | R$ 74.742,71 |
| 18 | PEPINO - DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS | KG | 1.332,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 5,25 | R$ 6.993,00 |
| 20 | PIMENTAO VERDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 638,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 8,25 | R$ 5.263,50 |
| 21 | REPOLHO BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO FIRME E INTACTO,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES | KG | 2.356,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 4,98 | R$ 11.732,88 |
| 24 | MAMAO FORMOSA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO COM POLPA FIRME E INTACTA SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE | KG | 2.025,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 4,63 | R$ 9.375,75 |
| 26 | BANANA MACA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. | KG | 4.928,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 5,39 | R$ 26.561,92 |
| 30 | VAGEM - DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS | KG | 513,00 | CASA DAS VERDURAS | R$ 14,65 | R$ 7.515,45 |
| 44 | LINGUICA DE FRANGO - RESFRIADA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 2.030,00 | FRIATO | R$ 16,40 | R$ 33.292,00 |
| 68 | FILE DE PEITO FRANGO SEM OSSO - CONGELADO, EMBALAGEM ORIGINAL: CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. | KG | 6.280,00 | FRIATO | R$ 13,63 | R$ 85.596,40 |
| TOTAL: R$ 275.696,81 | ||||||
VALOR POR EXTENSO: DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS.
| ROSILENE DA SILVA - MERCEARIA - ME 04.018.514/0001-25 | |||||
| ITEM | MATERIAL | UN | QTDE. | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 1 | ABACAXI PEROLA - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | UN | 2.062,00 | R$ 5,99 | R$ 12.351,38 |
| 2 | ABOBORA CABOTIA - DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | KG | 593,00 | R$ 3,68 | R$ 2.182,24 |
| 3 | ABOBRINHA VERDE - DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | KG | 1.678,00 | R$ 4,05 | R$ 6.795,90 |
| 4 | ALHO COM CASCA - IN NATURA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, SEM RESTIA, BULBO INTEIRICO, DE BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES, PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO. O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. | KG | 903,00 | R$ 22,35 | R$ 20.182,05 |
| 5 | BATATA INGLESA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITE SUPORTAR MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 2.326,00 | R$ 5,60 | R$ 13.025,60 |
| 6 | BATATA DOCE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA CONSUMO COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 938,00 | R$ 3,79 | R$ 3.555,02 |
| 7 | BETERRABA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOESS ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 1.628,00 | R$ 4,90 | R$ 7.977,20 |
| 8 | CEBOLA BRANCA, DE PRIMEIRA, COM CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 2.205,00 | R$ 5,15 | R$ 11.355,75 |
| 11 | LARANJA IN NATURA APRESENTADO GRAU DE MATURACAO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 12.522,00 | R$ 2,99 | R$ 37.440,78 |
| 13 | MANDIOCA, DE PRIMEIRA, SEM CASCA, IN NATURA, AROMA E COR PROPRIA COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS | KG | 1.956,00 | R$ 5,20 | R$ 10.171,20 |
| 14 | MELAO - DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | KG | 414,00 | R$ 6,60 | R$ 2.732,40 |
| 15 | MEXERICA DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 323,00 | R$ 2,70 | R$ 872,10 |
| 17 | OVOS VERMELHO - CLASSE A, EMBALAGEM CONTENDO 30 UNIDADES, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LIQUIDO MINIMO DE 1.800GR. | UN | 2.636,00 | R$ 15,10 | R$ 39.803,60 |
| 19 | PIMENTAO VERMELHO, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 120,00 | R$ 14,78 | R$ 1.773,60 |
| 22 | TOMATE SALADA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA A SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 3.326,00 | R$ 8,20 | R$ 27.273,20 |
| 23 | BANANA NANICA, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS | KG | 753,00 | R$ 3,55 | R$ 2.673,15 |
| 25 | ACELGA DE PRIMEIRA - APRESENTANDO GRAU DE EVOLUCAO COMPLETO DO TAMANHO, AROMA E COR PROPRIA, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS, DE ACORDO COM A RESOLUCAO 12/78 DA CNNPA. KG | UN | 1.048,00 | R$ 5,99 | R$ 6.277,52 |
| 27 | BANANA DA TERRA, DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 1.585,00 | R$ 5,12 | R$ 8.115,20 |
| 28 | BERINGELA - DE PRIMEIRA, COM CASCA PROTETORA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 755,00 | R$ 5,04 | R$ 3.805,20 |
| 29 | TOMATE CEREJA EM BANDEIJA DE 340GR | UN | 250,00 | R$ 7,40 | R$ 1.850,00 |
| 31 | BACON - PEDACO - RESFRIADO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO; A EMBALAGEM ORIGINAL DEVERA SER EM: EMBALAGEM PLASTICA, COM IDENTIFICACO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. | KG | 339,00 | R$ 21,30 | R$ 7.220,70 |
| 32 | CARNE 1º MOIDA (PATINHO) - BOVINA - RESFRIADA, COM NO MAXIMO 0% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 820,00 | R$ 20,00 | R$ 16.400,00 |
| 33 | CARNE 2º MOIDA (ASSEM/MUSCULO) - BOVINA - RESFRIADA, COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 8.370,00 | R$ 15,03 | R$ 125.801,10 |
| 34 | CARNE BOVINA, TIPO COSTELA, SUB-DIVIDIDA, SEM EXCESSO DE SEBO E GORDURA, RESFRIADA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 3.186,00 | R$ 11,90 | R$ 37.913,40 |
| 35 | CARNE BOVINA 1º EM BIFE (COLCHAO MOLE) - COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, RESFRIADA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARNTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE FOI EMBALADO. | KG | 1.349,00 | R$ 20,85 | R$ 28.126,65 |
| 36 | CARNE BOVINA 2º EM PEDACO SEM OSSO (ASSEM OU PALETA) - COM NO MAXIMO 5% DE SEBO E GORDURA, RESFRIADA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARNTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 6.914,00 | R$ 15,10 | R$ 104.401,40 |
| 37 | CARNE SUINA COM OSSO 1º - COM NO MAXIMO 10% DE GORDURA, RESFRIADA, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANPARENTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE FOI EMBALADO. | KG | 481,00 | R$ 13,95 | R$ 6.709,95 |
| 38 | CARNE SUINA SEM OSSO 1º (LOMBO OU PERNIL), COM NO MAXIMO 10% DE GORDURA, RESFRIADA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANPARENTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE FOI EMBALADA. | KG | 1.005,00 | R$ 14,80 | R$ 14.874,00 |
| 39 | CARNE SUINA,TIPO COSTELA, SUB-DIVIDIDA, SEM EXCESSO DE SEBO E GORDURA, RESFRIADA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 585,00 | R$ 16,10 | R$ 9.418,50 |
| 40 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO - CONGELADO - EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 5.550,00 | R$ 8,93 | R$ 49.561,50 |
| 41 | COXINHA DA ASA - CORTE DE FRANGO - RESFRIADO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 900,00 | R$ 13,00 | R$ 11.700,00 |
| 42 | FIGADO BOVINO, FATIADO, FRESCO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 820,00 | R$ 9,50 | R$ 7.790,00 |
| 43 | FRANGO INTEIRO SEM MIUDO - CONGELADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLASTICA ORIGINAL, COM IDENTIFICACO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, O PRODUTO DEVERA TER REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTERIO DA SAUDE. | KG | 736,00 | R$ 7,19 | R$ 5.291,84 |
| 45 | LINGUICA, SUINA CALABRESA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 275,00 | R$ 19,05 | R$ 5.238,75 |
| 46 | LINGUICA SUINA TOSCANA - RESFRIADA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 2.050,00 | R$ 13,83 | R$ 28.351,50 |
| 47 | LINGUICA MISTA S/ PIMENTA CASEIRA (CARNE 2º ASSEM, PESCOCO E CARNE DE PORCO) - RESFRIADA, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, INFORMANDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 1.790,00 | R$ 13,10 | R$ 23.449,00 |
| 48 | PEITO DE FRANGO COM OSSO - CONGELADO, EMBALAGEM ORIGINAL: CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. | KG | 905,00 | R$ 10,60 | R$ 9.593,00 |
| 49 | PERNIL SUINO COM OSSO - COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 552,00 | R$ 13,97 | R$ 7.711,44 |
| 50 | PRESUNTO COZIDO - FATIADO - COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 612,00 | R$ 22,40 | R$ 13.708,80 |
| 51 | CARNE BOVINA SALGADA,CURADA,DESSECADA (CHARQUE) EMBALADO EMBALAGEM PROPRIA | UN | 330,00 | R$ 29,04 | R$ 9.583,20 |
| 52 | KIT FEIJOADA: LINGUIÇA TIPO CALABRESA, CARNE SALGADA DE SUÍNO SEM OSSO-LOMBO, CARNE SALGADA DE SUÍNO C OSSO- COSTELA, BACON, PELE SALGADA DE SUÍNO E MUIDOS SALGADO DE SUÍNO-PÉS. INDÚSTRIA BRASILEIRA PESO LIQ. 1 KG | UN | 285,00 | R$ 11,90 | R$ 3.391,50 |
| 53 | QUEIJO TIPO MUSSARELA - FATIADO - COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 791,00 | R$ 28,85 | R$ 22.820,35 |
| 54 | SALSICHA, PARA HOT DOG, RESFRIADA, A GRANEL, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 622,00 | R$ 9,44 | R$ 5.871,68 |
| 55 | SOBRECOXA DE FRANGO - CONGELADO - COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADAS EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 535,00 | R$ 9,95 | R$ 5.323,25 |
| 56 | ALFACE AMERICANA (CROCANCIA VERDE) | UN | 781,00 | R$ 5,30 | R$ 4.139,30 |
| 57 | GENGIBRE - DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS. | KG | 87,00 | R$ 14,60 | R$ 1.270,20 |
| 58 | KIWI FRUTA (KG) | KG | 220,00 | R$ 17,54 | R$ 3.858,80 |
| 59 | MELANCIA, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 19.915,00 | R$ 2,74 | R$ 54.567,10 |
| 60 | MARACUJA DE PRIMEIRA, APRESENTADO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EN CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 295,00 | R$ 8,30 | R$ 2.448,50 |
| 61 | MORANGO (BANDEJA COM 300GR APROXIMADAMENTE) DE PRIMEIRA, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, O TRANSPORTE E A CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO | UN | 145,00 | R$ 9,45 | R$ 1.370,25 |
| 62 | PERA - FRUTA - DE PRIMEIRA QUALIDADE, IN NATURA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS | KG | 155,00 | R$ 13,30 | R$ 2.061,50 |
| 63 | UVA RUBI - DE PRIMEIRA, IN NATURA, KG, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO TAL QUE LHE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO. COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. | UN | 285,00 | R$ 17,27 | R$ 4.921,95 |
| 64 | APRESUNTADO DE CARNE BOVINO - FATIADO - RESFRIADO, COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 385,00 | R$ 21,65 | R$ 8.335,25 |
| 65 | CARNE BOVINA 1º FILE MION - COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 455,00 | R$ 27,95 | R$ 12.717,25 |
| 66 | CARNE BOVINA LAGARTO (PECA INTEIRA) - COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 510,00 | R$ 19,00 | R$ 9.690,00 |
| 67 | CARNE BOVINA LAGARTO RECHEADO - RECHEIO: PRESUNTO, MUSSARELA, CARNE MOIDA, BACON, LIGUICA CALABRESA, TEMPEROS DIVERSOS, COM OU SEM LEGUMES: CENOURA, PIMENTAO E OUTROS A ESCOLHER; COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | UN | 380,00 | R$ 24,70 | R$ 9.386,00 |
| 69 | COCO SECO - FRUTA | KG | 116,00 | R$ 7,55 | R$ 875,80 |
| 70 | MANGA ROSA KG | KG | 215,00 | R$ 6,85 | R$ 1.472,75 |
| 71 | PIMENTAO AMARELO, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO GRAU DE MATURACAO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULACAO, O TRANSPORTE E A CONSERVACAO EM CONDICOES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, COM AUSENCIA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS | KG | 80,00 | R$ 16,18 | R$ 1.294,40 |
| 72 | CARNE BOVINA SECA - COM ASPECTO DE COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 130,00 | R$ 29,95 | R$ 3.893,50 |
| 73 | CARNE DE PORCO - PORCO INTEIRO SEM CABECA E LIMPO (APROXIMADAMENTE 20KG), EMBALADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, CONTENDO PESO E DATA QUE O PRODUTO FOI EMBALADO. | KG | 390,00 | R$ 14,85 | R$ 5.791,50 |
| TOTAL: R$ 908.558,65 | |||||
VALOR POR EXTENSO: NOVECENTOS E OITO MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS.
3.2 - Os preços deverão ser expressos em reais e de conformidade com subitem 7.1 do edital, fixo e irreajustável.
3.3 - Fica ressalvada a possibilidade de alteração dos preços caso haja o instrumento contrato e ocorra o desequilíbrio econômico-financeiro, conforme disposto no Art. 65, alínea “d” da Lei 8.666/93, dos produtos contratados.
3.4 - Em caso de redução nos preços, a contratada fica obrigada a repassar ao município o mesmo percentual de desconto.
4.0 - CLÁUSULA QUARTA - DO FORNECIMENTO E DA ENTREGA DOS PRODUTOS4.1 - Os produtos serão solicitados de forma fracionada, onde o município solicitará a quantidade necessitada, devendo a entrega ser no prazo máximo de 12 (doze) horas úteis, a contar do recebimento da requisição de compras, devidamente assinada, emitida pela secretaria solicitante e deverá ser entregue em local indicado pelo município.
4.1.1 – Os produtos à serem adquiridos, serão solicitados com pequenas entregas fracionadas, pois o município não tem capacidade de armazenar grandes quantidades, devendo ser cumprido estritamente o prazo de entrega citado acima, sob pena das sansões e multas.
Obs. Só será admitido a quantidade que tal secretaria solicitar, não podendo a licitante impor quantidades para de alguma forma ‘’completar carga’’, caso haja insistência, a mesma será punida e perderá o direito do seu registro, devendo ser cumprido estritamente o prazo de entrega citado acima, sob pena das sansões e multas.
4.2 - Os produtos solicitados pela CONTRATANTE à CONTRATADA deverão ser entregues, conforme emissão da ordem de compra, devidamente assinada pela Administração Municipal, nos locais e horários indicados pela mesma.
4.3 - O objeto do presente certame deverá ser entregue somente mediante requisição de compra sob pena de não pagamento dos produtos.
4.4 - No ato da entrega os materiais passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da comunicação (via e-mail, ou notificação extrajudicial), fazer a coleta e promover a entrega dos materiais de acordo com o solicitado, sob pena de inadimplemento da ARP e o não recebimento no prazo previsto. A conferencia deverá ser acompanhado por um responsável da secretaria solicitante.
4.5 - Caso não haja a confirmação do recebimento dos produtos, no prazo do item 4.1, será aplicada a multa de 0,2% sobre o valor total da contratação, mediante processo administrativo, garantida a ampla defesa.
5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES5.1 - São obrigações da CONTRATADA:
5.1.1 - Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) duas úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10º (décimo) dia útil a Ata de REGISTRO DE PREÇOS poderá ser rescindida.
5.1.2 - Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.1.3 - Prestar esclarecimentos e orientações que forem solicitadas pelo Município de Alto Taquari, quanto aos serviços a serem executados, ou mesmo executados, obrigando-se a corrigir prontamente às falhas detectadas;
5.1.4 - Aceitar, nas mesmas condições desta ata, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessária, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.
5.1.5 - Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
5.1.6 - Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
5.1.7 - A Nota Fiscal deverá ser entregue juntamente com os produtos fornecidos, para posterior encaminhamento à Secretaria de Administração e Orçamento do Município de Alto Taquari a fim de efetivação do pagamento devido.
5.1.8 - Como condição para o pagamento, a contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexa a Nota Fiscal.
5.1.9 - Assumir, ainda, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no desempenho dos serviços de entrega ou em conexão com eles, ainda que ocorridos em dependências do Município de Alto Taquari.
5.1.10 - Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto desta Ata, sem a devida anuência do Município de Alto Taquari.
5.1.11 - Não cobrar, qualquer produto adicional que não conste da proposta apresentada, referente à entrega parcelada do objeto constante desta Ata;
5.2 - São obrigações do CONTRATANTE:
5.2.1 - Convocar o fornecedor para a retirada da ordem de fornecimento dos materiais.
5.2.2 - Fornecer todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto desta Ata.
5.2.3 - Efetuar o pagamento nas condições de preço e prazo estabelecidos neste edital.
5.2.4 - Notificar por escrito, à empresa fornecedora, toda e qualquer irregularidade constatada no fornecimento do objeto licitado.
6.0 - CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO6.1 - O pagamento será efetuado, até 15 (quinze) dias após emissão da nota fiscal devidamente atesta pelo servidor público, mediante a apresentação da requisição de compra e entrega dos produtos.
6.2 - A Contratada deverá encaminhar junto a Nota Fiscal ou Fatura, documento em papel timbrado da empresa informando a Agência Bancária e o número da Conta a ser depositado o pagamento. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das Notas Fiscais e/ou Faturas;
6.3 - Em caso de devolução da Nota Fiscal ou Fatura para correção, o prazo para o pagamento passará a fluir após a sua reapresentação.
6.4 - Como condição para o pagamento, a Contratada deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada e comprovar situação regular perante a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), anexando cópia destes documentos a Nota Fiscal.
6.5 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, não gerando isso para ela direito de atualização monetária.
6.6 - Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.
6.7 - A Contratante, ao pagar a fatura, procederá à retenção de tributos de conformidade com a legislação vigente.
6.8 - Se a Contratada for optante pelo SIMPLES, deve anexar à nota fiscal documento que comprove a opção, para que não incida a retenção na forma acima.
7.0 - CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO7.1 - O presente instrumento poderá ser rescindido por iniciativa de qualquer uma das partes, mediante notificação de no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.
7.1.1 - Constituem motivos para rescisão sem indenização:
7.1.2 - O descumprimento de qualquer das cláusulas desta ata;
7.1.3 - A subcontratação total ou parcial do seu objeto;
7.1.4 - O comprometimento reiterado de falta na sua execução;
7.1.5 - A decretação de falência ou insolvência civil;
7.1.6 - A dissolução da sociedade ou falecimento de todos os sócios;
7.1.7 - Razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento, devidamente justificadas pela máxima autoridade da Administração e exarada no processo administrativo a que se refere o Contrato;
7.1.8 - Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução da ata.
7.2 - É direito da Administração, em caso de rescisão administrativa, usar das prerrogativas do art. 77 da Lei 8.666/93.
7.3 - É direito do FORNECEDOR o contraditório e a ampla defesa nos casos de rescisão prevista nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3.
8.0 - CLÁUSULA OITAVA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E AOS CASOS OMISSOS8.1 - As partes declaram-se sujeitas às disposições da Lei Federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a esta ata, bem como aos casos omissos resultantes desta pactuação.
9.0 - CLÁUSULA NONA – DAS ALTERAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS9.1 - A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no artigo 65 da Lei n. 8.666/93, e, artigos 50 a 52 do Decreto Municipal Nº 011/2011.
10.0 - CLÁUSULA DÉCIMA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS10.1 - A contratada terá seu registro cancelado quando:
a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
b) Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) Tiver presentes razões de interesse público.
10.2 - O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do Município de Alto Taquari, conforme o artigo 53 do Decreto Municipal Nº 011/2011.
10.3 - A contratada poderá solicitar o cancelamento do seu REGISTRO DE PREÇOS na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual decorrente de caso fortuito ou de força maior, desde que devidamente comprovado.
11.0 - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA11.1 - As despesas decorrentes com a contratação do objeto desta licitação correrão por conta de diversas dotações alocadas no orçamento do município.
12.0 - CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - DA FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS12.1 - A fiscalização da execução da ata de Registro de Preços será exercida pelo fiscal de contrato Sr. RUDIMAR JOSE LANG nomeada pela prefeitura municipal, de acordo com a portaria municipal n.º 219/2018.
13.0 - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS13.1 - Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.666/93, fica estipulado o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor inadimplido, a título de multa de mora, por dia de atraso injustificado na entrega dos materiais deste pregão, até o limite de 10% (dez por cento) do valor empenhado.
13.2 - Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, em razão do descumprimento de qualquer das condições avençadas, a contratada ficará sujeita às seguintes penalidades nos termos do art. 87 da Lei n. 8.666/93, podendo ser aplicado qualquer uma delas independentemente da ordem abaixo:
I - Advertência;
II - Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato,
III - Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 2 (dois) anos e,
IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
13.3 - Quem convocada dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar a Ata de Registro de Preços, deixar de fornecer os produtos ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da entrega de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em Edital e no contrato e das demais cominações legais.
13.4 - As penalidades somente poderão ser relevadas ou atenuadas pela autoridade competente aplicando-se o Princípio da Proporcionalidade, em razão de circunstâncias fundamentados em fatos reais e comprovados, desde que formuladas por escrito e no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data em que for oficiada a pretensão da Administração no sentido da aplicação da pena.
13.5 - As multas de que trata este capítulo, deverão ser recolhidas pelas adjudicatárias em conta corrente em agência bancária devidamente credenciada pelo município no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da notificação, ou quando for o caso, cobrado judicialmente.
Paragrafo único - APLICA-SE AUTOMATICAMENTE AS SANÇÕES E MULTAS DESCRITAS NESTE ITEM, EM TODAS AS ORDENS DE FORNECIMENTO E NOTA DE EMPENHO.
14.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS14.1 - O Registro de Preços objeto desta Ata e a sua assinatura pelas partes não gera ao Órgão Gerenciador a obrigação de solicitar os produtos que dele poderão advir, independentemente da quantidade indicada no respectivo Edital de Licitação.
15.0 - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO15.1 - Para dirimir questões derivadas desta Ata fica nomeado o foro do Município de Alto Taquari.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi a presente Ata lavrada em 03 (três) cópias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Alto Taquari - MT, 22 de Julho de 2019.
Cacilda Ferreira dos Santos Salmom Felipe de Freitas Pereira
Pregoeira Oficial Equipe de Apoio
Jeferson Matheus Alves Brann
Equipe de Apoio
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