PORTARIA N.º 026/GP/2020 Em, 03 de Fevereiro de 2020.

“Institui a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município.”

Gerson Rosa de Moraes, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Instituir a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município - ITBI, composta dos servidores Carlos Silva de Sousa, Whédno Pereira de Souza e Arnaldo Pereira de Lima, que sob a presidência do primeiro, constituirá a Comissão para os assuntos afins de 2020, que terá como atribuição avaliar, manter e alterar os valores atribuídos aos imóveis, de acordo com as características do imóvel e com base nos valores praticados no mercado imobiliário local.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 03 de Fevereiro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal