Dispensa de Licitação de nº 008/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 014/2020.

REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Objeto: Locação de Imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A Comissão Permanente de Licitação nomeada pelo Decreto de 1.595/GAB/PMR, no uso de suas atribuições legais e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo de Nº 014/2020 e a conclusão dos atos do procedimento licitatório na modalidade Dispensa de Licitação, fundamentado no Inc. X do Art. 24 da Lei 8.666/93 e suas alterações, vem emitir a presente Declaração/Extrato de Dispensa de Licitação conforme descrito abaixo:

- Locatário: Município de Rondolândia-MT, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

- Objeto: Locação de imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizado na Rua Joana Alves de Oliveira, S/N, Bairro: Colina Verde, Rondolândia-MT;

- Locador: Jackson Elles Barques Cardoso, CPF: 054.231.821-07

- Valor mensal: R$ 950,00 (Novecentos e Cinqüenta reais);

- Vigência: 12 (doze) meses;

- Base Legal: Inciso X do Art. 24 da Lei Federal 8.666/93.

Rondolândia – MT, 03 de Fevereiro de 2020.

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Liliane Guedes Santos Souza

Presidente da CPL