PORTARIA Nº. 017/2020

DATA: 03 DE FEVEREIRO DE 2020

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, no uso de suas atribuições legais e com amparo Lei Complementar nº. 018/2008.

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR, para o cargo de DIREÇÃO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EUGÊNIO JOSÉ ANTÔNIO PINESSO para o período de 03 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020, NOMEAR a Sra. DAMÁRIA SANTOS DE CARVALHO DO NASCIMENTO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 16701097 SSP/MT e inscrito no CPF nº. 022.727.001-01 efetiva no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

ART. 2º. Fica concedido FG - Função Gratificada de 20% (vinte por cento) sobre o salário base do Servidor Nomeado no Artigo anterior, a título de Gratificação de Função sobre o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva.

ART. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 03 de fevereiro de 2020.

VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

MAURO ODINEI SOLIANI

Secretário Municipal de Administração

Decreto. n° 001/2013