CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL À SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 44 da Lei nº 532/2001 - PCCS dos Profissionais da Educação Básica.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) à servidora ROSIMARA ALBERICO DOS SANTOS brasileira, maior, portadora do RG: nº 15253104 SSP/MT e do CPF: nº 982.284.981-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Turismo Esporte e Lazer, no cargo Técnica Administrativa Educacional, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 31/01/2020 á 29/04/2020, com todos os direitos e vantagens do cargo.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 03 de Fevereiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal