TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 014/2019

Encerramento de Contrato a pedido da servidora, que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA-MT e do outro a Sr.ª ADRIANA FERREIRA GONÇALVES CAMPOS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILANDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa avenida Tiradentes, 211 N, na cidade de Nova Marilândia MT, devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 3141561-6 SSP/MT, cadastrado no CPF sob 459.368.209-63, com exercício de suas atividades no endereço supramencionado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e a Srª. ADRIANA FERREIRA GONÇALVES CAMPOS. Brasileira, portadora da C.I - RG nº. 1438894-4 SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 006.462.471-40, residente e domiciliada no município de nova marilandia-MT; doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº. 012/2019, a pedido do servidor celetista, regido pela Lei Municipal nº 821/2018 e Lei Municipal Nº 725/2016, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, mediante as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.

1.1 – Considerando o pedido de exoneração do servidor, fica encerrado o contrato administrativo n. º 014/2019, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 03 de fevereiro de 2020.

1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES

2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº. 014/2019.

E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 03 de fevereiro de 2020 o CONTRATO nº. 014/2019, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de “AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI”, a ser desempenhada junto a Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Turismo de Nova Marilândia-MT, com jornada de 30 (trinta) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado em razão de não haver funcionário concursado para ocupar o cargo.

As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos 03 de fevereiro de 2020.

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JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILANDIA

CONTRATANTE/RESCIDENTE

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ADRIANA FERREIRA GONÇALVES CAMPOS AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI CONTRATADO/RESCINDENTE

x-x-x FINAL DO INSTRUMENTO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL x-x-x