PORTARIA N° 030 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
4 de Fevereiro de 2020
PORTARIA N° 030 DE 31 DE JANEIRO DE 2020.
“Nomeia Nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”
JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 001 de dezembro de 1993.
Considerando, a Portaria n° 029/2020;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear nova Comissão de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares da Prefeitura Municipal de Campinápolis, a saber:
a) GARDENYA APARECIDA RIBEIRO BARBOSA, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 891, como Presidente;
b) ANDREA ROSA RODRIGUES, servidora pública inscrita na matrícula sob o n° 024, como Secretária;
c) WELYANA ALMEIDA DA SILVA, servidora pública devidamente inscrita na matrícula sob o n° 1217, Membro.
Art. 2º - A Comissão instaurada por meio desta Portaria conduzirá os Processos de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares em estrita observância à Lei Complementar n° 001/1993, especialmente no que tange aos prazos por ela estabelecidos e notadamente à disposição explícita no artigo 153 do mesmo Diploma Legal.
Art. 3° - Esta Portaria substituirá os encargos da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar para as quais havia sido nomeada a Portaria n° 8.051/2018 e suas alterações.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, notadamente a Portaria n° 8.051 de 06 de novembro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 31 de janeiro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal