DECRETO Nº 3.291 DE 31 DE JANEIRO DE 2020
4 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 3.291 DE 31 DE JANEIRO DE 2020
“Dispõe sobre a nomeação da Equipe de Apoio ao Pregoeiro e dá outras Providências, revoga o Decreto nº 3.111/2019.”
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como considerando a Portaria Municipal n° 4.783/2014, a Lei Federal n° 10.520/2002,as disposições contidas no Decreto Federal n° 3.555/2000, e o Decreto Municipal n° 2.708 de 06 de março de 2017;
DECRETA
Art. 1º - A Equipe de Apoio ao Pregoeiro no âmbito da Administração Pública Municipal, Poder Executivo, terá a seguinte composição:
I - RICARDO MACELLY VELOSO SILVA – 1º Secretário
II - KALIU INÁCIO DA COSTA – 2º Secretário;
III –IVONE DOS SANTOS CARDOSO– Membro;
Art. 2º – As atribuições da Equipe de Apoio ao Pregoeiro são as seguintes:
I – Auxiliar o Pregoeiro nas análises de encaminhamento dos processos internos e externos do Pregão;
II- Auxiliar o Pregoeiro nas fases de abertura, julgamento e encerramento das sessões públicas do pregão;
III- Auxiliar nos serviços inerentes aos recursos interpostos;
IV- Exercer outras atividades sob a orientação do Pregoeiro;
V – Outras delegadas pelo Chefe do Poder Executivo;
Art. 3º. Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato pelo período de 02 (dois) anos, nos termos da legislação correlata.
Art. 4°. Fica mantido como Pregoeiro Oficial, no âmbito da Administração Pública Municipal de Campinápolis, o Sr. Gilberto Francisco Ribeiro de Paula, nomeado através da Portaria n° 4.783 de 05 de agosto de 2014.
Art. 5°. Fica mantido como Pregoeiro Substituto, no âmbito da Administração Pública Municipal de Campinápolis, o Sr. RICARDO MACELLY VELOSO DA SILVA, nomeado através do Decreto n° 2.708 de 06 de março de 2017.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7°. Ficam revogados os Decretos ns° 3.111/2019 e 3.137/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 31 de janeiro de 2.020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal