DECRETO Nº 3.292 DE 31 DE JANEIRO DE 2020
4 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 3.292 DE 31 DE JANEIRO DE 2020
“Dispõe sobre Alteração dos Membros para compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT e dá outras Providências, revogação do Decreto nº 3.110/2019.”
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o art. 51, da Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993, a qual estabelece que “a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas e julgadas por Comissão Permanente ou Especial “;
Considerando a necessidade de instituição de Comissão Permanente de Licitação;
Considerando que a nomeação da Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Executivo é prerrogativa do Prefeito Municipal;
DECRETA
Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campinápolis – MT será composta pelos seguintes membros:
I- GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA – Presidente;
II- RICARDO MACELLY VELOSO SILVA – 1º Secretário;
III – KALIU INÁCIO DA COSTA – 2º Secretário;
IV – IVONE DOS SANTOS CARDOSO – Suplente;
Art. 2º – Os membros nomeados por meio deste decreto exercerão mandato pelo período de 02 (dois) anos, nos termos da legislação correlata.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4°. Fica revogado o Decreto n° 3.110/2019 e 3.138/2019.
Gabinete do Prefeito Municipal, Campinápolis-MT, 31 de janeiro de 2.020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal