PORTARIA Nº. 53/2020
4 de Fevereiro de 2020
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DE SECRETARIO MUNICIPAL DISTRITAL DE BRIANORTE O SR. CRISTIANO JOSE GARCIA CARNEIRO.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR a pedido, do Cargo Comissionado o Sr.CRISTIANO JOSE GARCIA CARNEIRO portador do RG Nº. 1388728-9 SSP/MT inscrito no CPF sob o n.º 011.630.531.20, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DISTRITAL DE BRIANORTE do Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 03 de Fevereiro de 2020, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT,03 de Fevereiro de 2020.
JOAO BRAGA NETOPrefeito Municipal