3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 032 2018
5 de Fevereiro de 2020
3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 032 2018NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA PESADA SOB O REGIME DE HORA/MÁQUINA (PÁ CARREGADEIRA), COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS AO COMPLETO DESEMPENHO DOS TRABALHOS, PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA BKP CONSTRUTORA LTDA-EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2010/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 021/2017 SRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1485/2018:
Considerando a existência de interesse da Contratada de continuar com a execução contratual, bem como do Contratante;
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO PRESENCIAL 021/2017;
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 00123/2020 de aditivação de valor ao contrato nº 032/2018 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
| CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
De conformidade com as motivações administrativas constantes na justificativa apresentada pelo Setor de Compras a Administração Pública Municipal no processo Administrativo nº 00123/2020 de aditivação de valor ao contrato 032/2018, alterando o valor do contrato original do contrato referente Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquina pesada sob o regime de hora/máquina (pá carregadeira,), com fornecimento de mão-de-obra, manutenção preventiva e corretiva e demais materiais necessários ao completo desempenho dos trabalhos, para atender necessidades da secretaria municipal de obras e infraestrutura. Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA-EPP inscrita no CNPJ sob o nº,16.939.495/0001-59 localizada na Avenida Djalma Ferreira de Souza, nº 223, Bairro: Morada do Ouro, Setor Oeste, município de Cuiabá-MT CEP: 78053-000, representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior , brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº: 16050061, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.848.881-39, residente e domiciliado na Avenida Ipiranga, 225, Apto. 901 Edificio Ipiranga Plaza, Bairro Goiabeiras, município de Cuiabá-MT CEP:78.032-035, decide celebrar este termo aditivo de Valor.
| CLÁUSULA SEGUNDA – O PREÇO, A ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO, O QUANTITATIVO |
2.1 Os preços, a especificação do serviço, o quantitativo, as empresas fornecedoras e o nome do representante legal são os constantes deste contrato.
| Item | Especificação | Qdade | Unde | Valor Unit | Valor Total |
| 4 | Locação de máquina Pá Carregadeira, com potência líquida mínima de 150 HP. Volume minimo de Caçamba de 1.50 m³. Peso Operacional mínima de 8.160 kg. Custo de manutenção, reposição de peças, Combustível e operador de Máquina, será de responsabilidade da empresa contratada. | 352,39 | HORAS | R$ 94,00 | R$ 33.124,66 |
| Valor: R$ 33.124,66 ( Trinta e Três Mil Cento e Vinte e Quatro Reais e Sessenta e Seis Centavos) | |||||
| CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA |
As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2020.
| Secretaria/ Programa | Projeto Atividade | Origem Recurso | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| 008/2278 | Recuperação, Manutenção e Construção de Estradas Vicinais | Estadual (Fethab) | 080038 | 33.90.39 – Outros serviços de terceiros-pessoa Jurídica | 0100 | R$ 33.124,66 |
| CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL |
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 65, II, “d” da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 039/2020.
| CLÁUSULA QUINTA – DAS RATIFICAÇÕES |
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 032/2018, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento – MT, 18 de Janeiro de 2020.
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa BKP CONSTRUTORA LTDA-EPP
CNPJ sob o nº,16.939.495/0001
Representado neste ato pelo Sr. Fernando Augusto Carvalho Junior
RG nº: 16050061, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.848.881-39