DECRETO N.º 2073/2020 DE 20 DE JANEIRO DE 2020

“Dispõe sobre nova estruturação do Conselho Previdenciário do FUNAPEM e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

1. Considerando o disposto da Lei Municipal nº 571/2010, de 09/12/2010, que altera a Lei Municipal nº 414/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência, em seu artigo 66, § 1º;

2. Considerando a reunião realizada em 13/11/2019, para escolha dos representantes dos segurados ativos e inativos, num total de 06 (seis) componentes; e

3. Considerando a indicação dos Poderes Executivo e Legislativo, com 02 (dois) segurados representantes de cada Poder;

D E C R E T A:

Art. 1.º - Os membros relacionados abaixo compõem o Conselho Previdenciário do FUNAPEM:

I – Titulares:

Arnaldo Rodrigues de Souza;

Agnaldo Barbosa Pinto;

Candido Souza Santana;

Carlos Jesus Ferreira de Oliveira;

Luciana Ferreira Leal;

Maria Aparecida Dias Fernandes Duarte;

Fidelma Campos Vieira;

Paulo Henrique Brito de Moraes;

II- Suplentes:

Lélio Soares da Silva;

Welber Charles Marques Pereira.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto n.º 1790/2017, respectivamente de 07/08/2017.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 20 de janeiro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal