PORTARIA MUNICIPAL Nº 022/2020

Data: 12 de fevereiro de 2019

EMENTA:NOMEIA FISCAL DO CONTRATO Nº 003/2020, REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO,CUJO OBJETO REFERE-SE AO REPASSE DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2001 DE 06 DE MARÇO DE 2001 E EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO II ART. 7º, DO ESTATUTO DO CONSÓRICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE.

O PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª TATIANA ROGERIA SILVA, portadora da Carteira de Identidade sob o RG Nº 12013293 – SSP/MT, cadastrado (a) no CPF Nº 947.514.121-91, servidor (a) público (a) municipal Efetiva, atualmente ocupante de cargo em comissão como Secretária Adjunto de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para fiscalizar o CONTRATO Nº 003/2020, REFERENTE AO CONTRATO DE RATEIO,CUJO OBJETO REFERE-SE AO REPASSE DO MUNICÍPIO AO CONSÓRCIO, CONFORME EXPRESSA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 172/2001 DE 06 DE MARÇO DE 2001 E EM CONSONÂNCIA COM O CAPÍTULO II ART. 7º, DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE, tendo como credor CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE – CNPJ Nº 02.451.265/0001-31.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Nova Marilândia - MT, aos 04 dias do mês de fevereiro do ano de 2020.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.