DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Servidor ZILVAN FERNANDES COSTA, portador da RG nº 20790295/SSP/MT e CPF nº 028.673.951-86 para exercer a fiscalização de Ata de Registro de Preços abaixo relacionado:

ARP nº. 26/2020 – OBJETO: FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES NACIONAIS E DESPACHOS DE ENVELOPES E ENCOMENDAS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO.

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à 30 de Janeiro de 2.020.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 03 de Fevereiro de 2020.

ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal