Ata de registro de preço 02/2020
5 de Fevereiro de 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NRº 002/2020
PREGÃO PRESENCIAL NRº 01/2020
PROCESSO LICITATÓRIO 01/2020
Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro/MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, RESOLVE registrar os preços das empresas, J. MOREIRA BELO MERCEARIA – ME – CNPJ: 08.568.820/0001-96, E. F. DA SILVA – SUPERMERCADO – ME – CNPJ: 08.946.167/0001-51, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:
| 1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO |
1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA USO NO PREPARO DA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO PARA O ANO LETIVO DO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.
| 2. DA LICITAÇÃO |
2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 001/2020, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Marcelo de Aquino.
| 3. DA FORMA DE EXECUÇÃO |
3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.
3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 001/2020 e seus anexos.
| 4. DAS EMPRESAS VENCEDORAS E DOS PREÇOS REGISTRADOS |
| NOME: E.F.DA SILVA –SUPERMERCADO –ME | ||||||||
| CNPJ: 08.946.167/0001-51 | INSCRIÇÃO: 13.341.392-6 | |||||||
| ENDEREÇO: ROD. BR 070, KM 66 | ||||||||
| CEP: 78620-000 | CIDADE/UF: GENERAL CARNEIRO-MT | |||||||
| TELEFONES: (66) 99219-7477 | E-MAIL: SANDROGENERAL@YAHOO.COM.BR | |||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: ELISANGELA FERREIRA DA SILVA | ||||||||
| RG: 3708881 | CPF: 729.642.511-34 | |||||||
| DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS | ||||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição dos Produtos | Marca | Pr. Unit. | Pr. Total | ||
| 1 | 800 | UN | ABACAXI –ABACAXI PEÇA de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 4,62 | 3.696,00 | ||
| 2 | 300 | KG | Abóbora Cabotiã - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 3,25 | 975,00 | ||
| 3 | 300 | KG | Abobrinha Paulista - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 3,30 | 990,00 | ||
| 4 | 150 | UN | Açafrão embalagem contendo 30g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses a partir da entrega. | Mika | 1,90 | 285,00 | ||
| 5 | 1.500 | UN | Achocolatado – Achocolatado de 1º qualidade, Alimento em pó instantâneo com ingredientes: açúcar, cacau em pó, extrato de malte de cevada, complexo vitamínico, maltodextrina, embalagem plástica contendo 400g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses a partir da entrega. | Toddy | 6,78 | 10.170,00 | ||
| 7 | 500 | KG | ALHO AGRANEL (CABECA): a granel tipo branco, cabeças integra de tamanho regular sadias, sem mofo, ranço ou estragos, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Apresentando todas caracteristicas organolépticas. | In natura | 21,00 | 10.500,00 | ||
| 10 | 5.000 | PCT | ARROZ TIPO I – Classe longo fina Agulhinha, subgrupo polido, embalagem contendo 5 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, com registro no Ministério Competente. | São jose | 13,30 | 66.500,00 | ||
| 13 | 250 | kg | BANANA DA TERRA - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 5,44 | 1.360,00 | ||
| 14 | 250 | kg | BANANA MAÇÃ- de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 5,40 | 1.350,00 | ||
| 15 | 250 | KG | BANANA NANICA – de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 4,00 | 1.000,00 | ||
| 16 | 200 | kg | Batata Doce - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 2,94 | 588,00 | ||
| 17 | 800 | kg | Batata Inglesa - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 2,50 | 2.000,00 | ||
| 18 | 350 | kg | Beterraba - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 2,90 | 1.015,00 | ||
| 19 | 1.500 | PCT | BISCOITO DOCE – Apresentação redonda, Rosquinha, sem recheio, dupla embalagem, pacotes embalados, peso liquido: 800 grama, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade mínimo de 06 meses a partir da data de entrega. | Mika | 6,83 | 10.245,00 | ||
| 22 | 1500 | Pct | Café pacote de 250g- Café moído, de 1º qualidade com selo de pureza da associação brasileira de da industria do café. Produto dever ser registrado, embalagem fechada, almofada contendo informações nutricionais, marca do fabricante e data de validade. | Garimpeiro | 4,86 | 7.290,00 | ||
| 25 | 150 | UND | Canela em Casca – embalagem contendo 30g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses. | Mika | 2,10 | 315,00 | ||
| 27 | 200 | KG | CARNE SUÍNA – LINGÜIÇA TIPO TOSCANA – Embalagem em filme PVC ou saco plástico transparente contendo identificação do produto. Média por 100g valor | Sadia | 14,30 | 2.860,00 | ||
| 28 | 500 | KG | Cebola Branca - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 3,50 | 1.750,00 | ||
| 29 | 400 | KG | Cenoura - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 3,47 | 1.388,00 | ||
| 31 | 200 | Kg | Chuchu - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 2,86 | 572,00 | ||
| 33 | 150 | UND | Colorau – embalagem contendo 50g com identificação do produto, apresentação industrial, matéria prima urucum, aspecto físico pó, aplicação culinária em geral, com identificação do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses. | Mika | 1,40 | 210,00 | ||
| 34 | 100 | UND | Cominho - embalagem contendo 30g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses. | Mika | 2,00 | 200,00 | ||
| 35 | 100 | Un | Cravo da Índia – embalagem contendo 30g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses | Mika | 2,40 | 240,00 | ||
| 36 | 50 | UND | Erva Doce – embalagem contendo 30g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses. | Mika | 2,00 | 100,00 | ||
| 38 | 800 | UND | Extrato de Tomate – embalagem de 840 gramas , com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 12 meses. | Elefante | 9,00 | 7.200,00 | ||
| 40 | 1.000 | UND | Farinha de Trigo Especial – 1 kg - Embalagem contendo 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 06 meses a partir da entrega. | Superiori | 3,50 | 3.500,00 | ||
| 41 | 2.500 | KG | Feijão Carioca – Tipo I, embalagem de 1 kg, com identificação do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses a partir da entrega. | Mogiano | 5,60 | 14.000,00 | ||
| 47 | 800 | KG | LARANJA TIPO A - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 1,95 | 1.560,00 | ||
| 49 | 2.000 | UND | LEITE EM PÓ- Leite integral 400G, aspecto físico em pó, sem sacarose, sem glúten, em média 3% de carboidratos, 8% de proteínas, 10% de gorduras totais. Valor energético 159kcal em 2 col. sopa. | Piracanjuba | 10,40 | 20.800,00 | ||
| 50 | 150 | UND | LEITE UHT DESNATADO- Embalagem 1 L - Não contém glúten. Sem sacarose, em média 3,33% de carboidratos, 7,7% de proteínas, 1,8% de gorduras totais. Valor energético 67 kcal em 1 copo 100ml. | Piracanjuba | 3,60 | 540,00 | ||
| 52 | 50 | UND | Louro em Folha – embalagem contendo 0,5g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses. | Mika | 2,00 | 100,00 | ||
| 53 | 600 | KG | MAÇÃ - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 5,44 | 3.264,00 | ||
| 55 | 800 | PCT | Macarrão Padre Nosso - À Base de farinha, embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 12 meses. | Emege | 2,46 | 1.968,00 | ||
| 57 | 100 | UND | MAIONESE- embalagem esterilizada de 500g. Contendo informações nutricionais, data de validade, marca do fabricante valor energético 175 kcal em 100g. | In natura | 5,96 | 596,00 | ||
| 58 | 100 | KG | MAMÃO FORMOSA - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 3,44 | 344,00 | ||
| 60 | 600 | KG | MELANCIA - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 2,46 | 1.476,00 | ||
| 64 | 200 | GR | Orégano – embalagem contendo 100g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses. | Mika | 2,00 | 400,00 | ||
| 65 | 500 | CTA | OVOS (GALINHA) cartela c/ 1 dúzia– tipo Extra, Classe A, Branco, com identificação do produto, marca do fabricante e data de validade. O produto deverá ter registro no Ministério Competente | In natura | 5,30 | 2.650,00 | ||
| 66 | 100 | KG | Pimentão - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 7,74 | 774,00 | ||
| 68 | 30 | PCT | Polvilho Azedo -Embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 06 meses a partir da entrega. | Matuto | 5,60 | 168,00 | ||
| 70 | 350 | PCT | Queijo Ralado- Queijo parmesão ralado, embalagem de 100g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente, valor nutricional. Valor Energético, 43 Kcal, Carboidratos, Proteínas, 3,2g, Gorduras totais, 3,4g. | Vigor | 3,96 | 1.386,00 | ||
| 72 | 800 | KG | Repolho - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 3,26 | 2.608,00 | ||
| 73 | 800 | UND | Sal branco IODADO– embalagem contendo 1 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 12 meses. | Mar | 1,46 | 1.168,00 | ||
| 75 | 4.000 | LT | SARDINHA –Peixe de água salgada, conservado em óleo de soja, eviscerada e descamada mecanicamente, livre de nadadeiras, calda e cabeça, e pré-cozida. Embalagem em lata recravada e esterilizada de 125gramas com data de validade. | Pescador | 3,60 | 14.400,00 | ||
| 77 | 300 | GR | Tempero Baiano - embalagem contendo mínimo 25g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses a partir da entrega. | Mika | 2,00 | 600,00 | ||
| 79 | 1.000 | KG | Tomate - de primeira, in natura, apresentando grau de maturação apropriado para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitas ou larvas, do acordo com a Resolução 12/78 da CNPA. | In natura | 5,26 | 5.260,00 | ||
| 80 | 180 | FSC | Vinagre – Vinagre de Vinho, 750 ML, a base de fermento acético de álcool, água, contendo conservantes, não contendo glúten, acidez volátil de 4% - e Registro do produto no Ministério Competente, data de fabricação e prazo de validade na embalagem, validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. | Castelo | 2,80 | 504,00 | ||
| Total Geral ............................................................................... R$ | 210.865,00 | |||||||
| Duzentos e dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais | ||||||||
| NOME: J MOREIRA BELO-ME | ||||||||
| CNPJ: 08.568.820/0001-96 | INSCRIÇÃO: 13.331.280-1 | |||||||
| ENDEREÇO: ROD. BR 070, KM 66 | ||||||||
| CEP: 78620-000 | CIDADE/UF: GENERAL CARNEIRO-MT | |||||||
| TELEFONES: (66) 992075111 | E-MAIL: ESCRITORIOSOLUÇÃO@YAHOO.COM.BR | |||||||
| REPRESENTANTE LEGAL: JOSE MOREIRA BELO | ||||||||
| RG: 08340706 | CPF: 53508033104 | |||||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição dos Produtos | Marca | Pr. Unit. | Pr. Total | ||
| 6 | 1.200 | PCT | Açúcar Cristalizado – na cor branca, sacarose de cana-de-açúcar, embalagem com 2 kg, em polietileno, contendo informações nutricionais, data de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 06 meses. | Doce dia | 4,66 | 5.592,00 | ||
| 8 | 200 | PCT | AMIDO DE MILHO- MAISENA Embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 06 meses a partir da entrega. | Fleshiman | 6,42 | 1.284,00 | ||
| 9 | 100 | KG | APRESUNTADO.KILO GRAMAS PEDAÇO E OU FATIADO, resfriada, contendo embalagem filme PVC ou saco plástico transparente contendo marca do fabricante e carimbo de inspeção, data de validade. Média por 100g valor energético 129 kcal. | Perdigão | 19,00 | 1.900,00 | ||
| 11 | 500 | UND | AZEITONA COM CAROÇO- embalagem 200 gramas | So fruta | 3,44 | 1.720,00 | ||
| 12 | 350 | PCT | Balas doces sortidas, embaladas em pacote com aproximadamente 600 grama. | Florestal | 7,30 | 2.555,00 | ||
| 20 | 1.500 | PCT | BISCOITO DOCE – Tipo Maisena, sem recheio, dupla embalagem, pacotes embalados, peso liquido: 800 grama, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade mínimo de 06 meses a partir da data de entrega | Adorale | 6,44 | 9.660,00 | ||
| 21 | 1.500 | PCT | BISCOITO SALGADO - Apresentação quadrada, tipo cream-craker, ou água e sal, embalagem de 800 gramas embalados, com identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade mínimo de 06 meses a partir da data de entrega. | Adorale | 8,90 | 13.350,00 | ||
| 23 | 200 | UND | CALDO DE CARNE- Embalagem com 63g contendo 6 tabletes. Porção de 5,25g, valor energético 15 kcal. Contendo data de validade. | Maggi | 2,20 | 440,00 | ||
| 24 | 200 | UND | CALDO DE GALINHA- Embalagem com 57g contendo 6 tabletes. Porção de 5,25g, valor energético 15 kcal. Contendo data de validade. | Maggi | 2,20 | 440,00 | ||
| 26 | 1.800 | KG | Carne de Frango – Coxa e Sobrecoxa – congelada, de boa qualidade. Embalagem contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura. Média por 100g valor energético 233 kcal. | Seara | 10,20 | 18.360,00 | ||
| 30 | 50 | PCT | Chocolate Granulado – embalagem contendo 100g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses. | Mika | 3,50 | 175,00 | ||
| 32 | 300 | PCT | Coco Ralado – embalagem contendo 100g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses. | Sococo | 3,75 | 1.125,00 | ||
| 37 | 50 | UND | Essência de Baunilha – embalagem de 50 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 12 meses. | Fleishiman | 3,25 | 162,50 | ||
| 39 | 800 | PCT | Farinha de Mandioca – Farinha tradicional, Tipo I, embalagem contendo 1 kg. | Caseiro | 6,84 | 5.472,00 | ||
| 42 | 200 | PCT | Fermento Biológico - Embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com Registro no Ministério da Saúde. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. | Saf-stant | 18,50 | 3.700,00 | ||
| 43 | 200 | UND | Fermento Químico - Embalagem contendo 250g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com Registro no Ministério da Saúde. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. | Royal | 7,00 | 1.400,00 | ||
| 44 | 2.000 | KG | FRANGO INTEIRO - Carne de Frango congelada, de boa qualidade. Embalagem contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura. Média por 100g valor energético 233 kcal. | Perdigão | 7,50 | 15.000,00 | ||
| 45 | 500 | PCT | FUBÁ DE MILHO , Tipo I, embalagem contendo 1 kg. com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, informações nutricionais. | Mika | 3,70 | 1.850,00 | ||
| 48 | 200 | UND | LEITE CONDENSADO – embalagem esterilizada de 395g. Contendo informações nutricionais, data de validade, marca do fabricante. Valor energético 1236 kcal. | Piracanjuba | 4,30 | 860,00 | ||
| 51 | 4.000 | UND | LEITE UHT INTEGRAL - Embalagem 1 L - Não contém glúten. 3% de gordura. Sem sacarose, em média 3% de carboidratos, 8% de proteínas, 10% de gorduras totais. Valor energético 114kcal em 1 copo 100ml. | Piracanjuba | 3,70 | 14.800,00 | ||
| 54 | 300 | PCT | Macarrão Espaguete - À Base de farinha, embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 12 meses. | Adorale | 2,44 | 732,00 | ||
| 56 | 1.500 | PCT | Macarrão Parafuso - À Base de farinha, embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 12 meses. | Adorale | 2,40 | 3.600,00 | ||
| 59 | 600 | UND | Margarina – Pote de 1 kg – 0% de gorduras trans. 65% de lipídios na composição, embalagem contendo 15 kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. | Delicia | 9,50 | 5.700,00 | ||
| 61 | 200 | PCT | Milho P/ Canjica - Embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 06 meses a partir da entrega. | Mika | 2,40 | 480,00 | ||
| 62 | 300 | UND | MILHO VERDE – embalagem em lata recravada e esterilizada de peso mínimo 250gr com data de validade. | Quero | 2,20 | 660,00 | ||
| 63 | 3.500 | UND | Óleo de soja – Tipo I, embalagem plástica contendo 900 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquida, com registro no Ministério Competente. Validade mínima de 06 meses. Embalagens em perfeitas condições. | Concordia | 3,54 | 12.390,00 | ||
| 67 | 350 | PCT | Pirulito com os seguintes ingredientes: açúcar, xarope de glicose, goma base, com pacote de no mínimo 600 grama com vários sabores. embalagem contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. pacote. | Big big | 9,00 | 3.150,00 | ||
| 69 | 500 | PCT | POLVILHO DOCE -Embalagem contendo 500g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, com registro no Ministério Competente. Validade Mínima de 06 meses a partir da entrega. | Mika | 4,70 | 2.350,00 | ||
| 71 | 100 | KG | QUEIJO TIPO MUÇARELA. KILO GRAM, PEDAÇO E OU FATIADO , resfriada, contendo embalagem filme PVC ou saco plástico transparente contendo marca do fabricante e carimbo de inspeção, data de validade. Média por 100g valor energético 318 kcal. | Campleite | 24,94 | 2.494,00 | ||
| 74 | 300 | KG | SALSICHA RESFRIADA – a granel, de boa qualidade, embalagem em filme PVC ou em saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Média por 100g valor energético 240 kcal. | Perdigão | 8,50 | 2.550,00 | ||
| 76 | 5.000 | PCT | SUCO ARTIFICIAL – SABOR VARIADO DA FRUTA embalagem mínimo 25G | Tang | 0,74 | 3.700,00 | ||
| 78 | 250 | PT | Tempero Completo – pote 500g. Validade mínima de 06 meses. | Sabor ami | 5,50 | 1.375,00 | ||
| Total Geral ............................................................................... R$ | 139.026,50 | |||||||
| Cento e trinta e nove mil e vinte e seis reais e cinquenta centavos | ||||||||
1.3. Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
05. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2020, nas seguintes rubricas orçamentárias:
Órgão. Secretaria de Administração 02.03
Unidade; Departamento de Educação 020305
Proj. /Atividade; Manutenção do Programa de Merenda Escolar 12 306 0012 2021 0000
Elemento Desp.; Material de Consumo 3.3.90.30.00
03. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
5.2. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 11 (ONZE) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93.
5.3. A Detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 60 (sessenta)dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à Detentora o direito a qualquer recurso ou indenização.
5.4. À Prefeitura Municipal de General Carneiro, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a Detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 60 (sessenta) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata.
06. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA
6.1. Para fornecimento dos produtos registrados neste Pregão será celebrado o Contrato ou Nota de Empenho ou ainda Autorização de Fornecimento específico a critério da Administração;
6.2. As solicitações dar-se-ão periodicamente ou eventualmente (semanalmente), de acordo com a necessidade e conveniência da Secretaria solicitante, durante toda a vigência do contrato, através de servidores previamente autorizados, os quais solicitarão os produtos junto à contratada;
a) Local: O local de entrega será determinado pela Secretaria Municipal de Educação, que determinará o local das Escolas Municipais onde serão entregues os produtos. As escolas estão situadas na cidade de General Carneiro e ou na secretaria Municipal de Educação deste município, sem custos adicionais ao objeto contratado;
b) Prazo: O prazo de entrega será de no Máximo 03 (três) dias corridos após a solicitação pelo Secretaria Municipal de Educação e ou setor demandante.
6.3. A empresa contratada deverá fornecer os produtos dos tipos, tamanhos e quantidades satisfatórias ao cumprimento do contrato. A Fiscalização poderá ordenar a remoção e exigir a substituição de qualquer produto não satisfatório.
6.4. Os produtos, de que trata o presente Edital, serão recebidos:
6.4.1. O recebimento definitivo dos produtos, objeto deste Termo, não exclui a responsabilidade da licitante vencedora quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização pelas Secretarias e Unidades, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
6.5. Ocorrendo rejeição dos produtos recusados por não se enquadrar na especificação estipulada ou apresentar defeitos de fabricação ou danos em geral, identificado no ato da entrega ou no período de verificação, o Contratado deverá refazê-los no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da data em que for comunicado da cita rejeição, sem ônus para o Contratante, sob pena de o não fazendo, ensejar nas sansões cominadas em Lei.
6.6. A Administração Pública poderá se recusar a receber o objeto licitado, caso este esteja em desacordo com a proposta oferecida no momento do Certame, circunstância esta que será devidamente registrada e que caracterizará a mora do adjudicatário.
6.7. Os materiais Licitados terão que estar dentro das normas de legislação vigente de qualidade/técnica;
6.8. Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor.
6.9. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada, as despesas e custos com transporte e pessoal de apoio para o transporte e entrega dos produtos durante o período de execução do contrato.
6.10. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer à Prefeitura Municipal de General Carneiro ou a terceiros, decorrentes da execução incorreta da entrega dos produtos contratados.
07. DAS OBRIGAÇÕES DA LICITANTE VENCEDORA
7.1. Como condição para emissão da Nota de Empenho e/ou assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá estar com a documentação obrigatória válida;
7.2. Se não comprovarem a situação regular da licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis;
7.3. A adjudicatária se obriga, nos termos deste Edital, a:
a) A empresa se obrigará em um prazo máximo de 02 (dois) dias, a solucionar quaisquer problemas com os itens adquiridos, inclusive com reposição dos mesmos se por ventura não estiverem atendendo as finalidades propostas, desde que a reclamação esteja devidamente documentada pela unidade e descartado o uso inadequado.
b) A licitante vencedora, detentora do registro de preços, fica obrigada a aceitar acréscimos de até 25% do valor contratado nos preços da Ata de Registro de Preços.
c). Assinar a ata da sessão pública de pregão e os relatórios com os preços ofertados nas etapas de lances verbais que substituirão a apresentação de nova proposta adequada ao preço ofertado. Se a empresa não se fizer representar até o final da sessão deverá então apresentar a nova proposta adequada ao preço ofertado nas etapas de lances verbais, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da notificação realizada na sessão pública do pregão.
d). Será responsável pelo fornecimento dos bens dentro dos padrões adequados de qualidade e segurança e demais quesitos previstos na lei 8078/90, assegurando todos os direitos inerentes à qualidade de consumidor à Prefeitura.
e). Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações decorrentes da constatação de vícios, defeitos ou incorreções relativas ao objeto deste Edital, bem como a respeito da qualidade dos produtos, casos em que a CONTRATADA deverá, às suas expensas, realizar correções e comprovar a regularidade destes.
f). Manter todas as condições estabelecidas neste Edital quanto as condições de habilitação e qualificação, durante toda a execução do contrato.
g). Fornecer os produtos, de acordo com as especificações e demais condições estipuladas.
h). Garantir a qualidade dos produtos fornecidos, segundo as exigências legais, normas do fabricante e especificações técnicas.
i). Comunicar, imediatamente, a Prefeitura Municipal de General Carneiro, qualquer irregularidade constatada durante o fornecimento dos produtos.
08. DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
8.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a licitante vencedora possa executar o objeto adjudicado dentro das especificações;
8.2. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados;
8.3. Designar um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento;
8.4. Notificar, por escrito, à licitante vencedora, a ocorrência de eventuais imperfeições no curso do fornecimento dos produtos, objeto da Ata, fixando prazo para sua correção;
8.5. Fiscalizar livremente o fornecimento dos produtos, não eximindo a licitante vencedora de total responsabilidade;
8.6. Acompanhar o fornecimento dos produtos, podendo intervir durante a sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações deste Edital.
09. DA CONTRATAÇÃO
9.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Presencial nº 001/2020, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida a ordem de classificação das propostas e os preços registrados.
9.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
9.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato;
9.4. A critério desta Prefeitura Municipal, o contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como ordem de fornecimento, nota de empenho, autorização de compra, dentre outros, nos termos do artigo 62 da Lei nº 8.666/93.
10. DO PAGAMENTO À CONTRATADA
10.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante.
10.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária e/ou cheque nominal a contratada, no prazo de até 30 (trinta) dias a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;
10.3. Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas.
10.4. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento.
10.5. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos.
10.6. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA;
10.6.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.3 a, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;
10.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.
10.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”.
10.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal).
11. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS
11.1. Durante a vigência da Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses decorrentes e devidamente comprovadas das situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.
11.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei nº 7.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o Contrato e iniciar outro processo licitatório.
11.3. Ocorrendo reajustamento de preços, os mesmos serão reajustados, pela variação do percentual resultante da diferença do preço fixado para o dia da apresentação da Proposta e o dia da entrada em vigor do novo preço, aplicado sobre o preço proposto.
11.4. Comprovada a redução dos preços praticados no mercado nas mesmas condições do registrado no Pregão, e, definido o novo preço máximo a ser pago pela Administração, o Contratado será convocado pela CONTRATANTE para a devida alteração do valor registrado em Contrato.
11.5. Para a concessão da revisão dos preços, a empresa deverá comunicar a Contratante, a variação dos preços, por escrito e imediatamente, com pedido justificado de revisão do preço registrado, anexando documentos comprobatórios da majoração e/ou planilha de custos.
12. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas.
12.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando:
12.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata;
12.2.2. A Detentora não formalizar Ata decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa;
12.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa da Ata decorrente do registro de preços;
12.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços;
12.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução;
12.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração;
12.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação.
12.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 12.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos municípios 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação.
12.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata.
12.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido.
12.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/103 deverá ser notificada.
12.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata.
12.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93.
13. DO CANCELAMENTO DA ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS
13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
13.1.1. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
13.1.2. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
13.1.3. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;
13.1.4. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
13.1.5. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
13.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
13.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial dos municípios, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
13.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal de General Carneiro, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
13.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.
13.6. Caso a Prefeitura Municipal de General Carneiro não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
14. DAS PENALIDADES
14.1. A execução dos serviços fora das normas pactuadas neste instrumento sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
14.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de General carneiro e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 12.2.;
14.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos Gêneros Alimentícios objeto desta Ata, a Administração poderá aplicar à contratada, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93:
14.2.1. Advertência por escrito;
14.2.2. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
14.2.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de General Carneiro, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
14.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei nº 10.520/2002;
14.3. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de General Carneiro, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;
14.3.1. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
14.4. Serão publicadas no Diário Oficial dos Munícipios de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 26 do edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
15. DAS ALTERAÇÕES DA ATA
15.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:
Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.
Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO deverá:
I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado;
II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e
III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;
Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:
I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Presencial, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais;
III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Presencial, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;
Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.
16. DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Presencial nº001/2020 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas.
16.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 02/2017, conforme decisão do Pregoeiro do MUNICÍPIO, lavrada em Ata datada em 26 de Janeiro de 2018, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.
16.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente.
16.4. Fica eleito o foro da Comarca de Barra do Garças, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.
General Carneiro-MT, 03 De Fevereiro de 2020
_____________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
MARCELO DE AQUINO
Prefeito Municipal
_________________________________
FORNECEDOR
E. F. DA SILVA –SUPERMERCADO –ME
CNPJ: 08.946.167/0001-51
Responsável
_________________________________
FORNECEDOR
J MOREIRA BELO-ME
CNPJ: 08.568.820/0001-96
Responsável
TESTEMUNHAS :
NOME :_____________________ NOME : _____________________
CPF : CPF :