Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: VITORIA PERFILADOS DE AÇO LTDA.

CNPJ nº 10.384.450/0001-89

Endereço: Avenida Adair Leo Dallagnol, nº 525 – Lote 01 ao 05 – Lic. Norte – Sinop / MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de telhas galvanizadas, tubos, perfis, cantoneiras e terças fabricadas em aço, para uso na construção de espaço coberto para guarda de veículos de uso da Secretaria de Saúde, bem como fabricação de nova Trave de futebol para uso no Campo de Futebol do município, de conformidade com orçamentos anexados a este processo de dispensa licitatória.

Valor total: R$ 16.541,11 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e um reais e onze centavos).

Prazo para entrega: 15 (quinze) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Vigência do Contrato: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de Licitação embasada no disposto na Lei federal nº 8.666/93, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412/2018, em função do valor da aquisição encontrar-se abaixo do limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta do objeto acima descrito. Justifica-se ainda esta dispensa de licitação em função de que não acudiram interessados à licitação anterior para o mesmo objeto (Pregão Presencial nº 039/2019).

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 004/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 05 de fevereiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal