CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS

Nº 006/2020

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia n° 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o N2 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral Nº 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 556.892.561-53, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a Srª. CAIO GONÇALVES HELRIGER, Brasileiro, ODONTOLOGO inscrita no CRO MT CD nº 8683, portador do Rg. n° 2127581-5 expedida pela SSP-MT inscrito CPF: 037.091.661-10 Residente e domiciliado Nesta cidade de Cocalinho - MT, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e o pregão presencial 01/2020, aplica-se a Lei n° 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

1. Consiste o objeto de presente prestação de serviços na área de Odontologia para atuar como odontólogo para atender a demanda do PSF Padre Cunha situado no Município de Cocalinho, por um período de 12(doze) meses.

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO.

2.1 O valor para a execução do presente contrato é de R$ 48.390,00 (quarenta e oito mil trezentos e noventa reais) O pagamento será feito em parcelas mensais divido em doze parcelas de igual valor R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois reais) que serão pagos ate o dia 10 (dez) do mês subsequente após a apresentação da nota fiscal de prestação de serviços.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA — DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO.

3.1 O prazo de execução do presente contrato é de 12(doze) meses após assinatura do Contrato.

7 CLÁUSULA SETIMA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

7.1 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde, alocados na dotação orçamentária:

COD RED. 230

UNIDADE ORC. 07.001

PROGRAMATICA. 10.301.0115

PRJ/ATIVIDADE. 2.042

ELEMENTO DE DESPESA. 3.3.90.36.00.00.00

11- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 27 de janeiro de 2020.

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Prefeitura Município de Cocalinho – MT

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Contratante

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CAIO GONÇALVES HELRIGER

Contratado