“DISPÕE SOBRE NOMEAR DE CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURIDICO O SR. ANDERSON RAFAEL PORTA MONTANDON.”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 54, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR em Cargo Comissionado o Sr. ANDERSON RAFAEL PORTA MONTANDON portador do RG Nº. 21491330 SSP/MT inscrito no CPF sob o n.º 049.521.961.43, do cargo de ASSESSOR JURIDICOdo Município de Nova Maringá-MT, a partir desta data 04 de Fevereiro de 2020, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT,04 de Fevereiro de 2020.

JOAO BRAGA NETO

Prefeito Municipal