Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Professores, estabelecidos nas tabelas dos Anexos I, XI, XII e XV, da Lei Municipal nº 723 de 25 de setembro de 2019, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso:

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 5º, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e de conformidade com a Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reajustar os vencimentos dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em percentual da ordem de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento) sobre os valores dos seus vencimentos.

Parágrafo Único –o reajuste compreende o seguinte comparativo:

Cargo	Vencimento anterior 20 Horas/semana	Vencimento Reajustado 20 Horas/semana
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA	1.918,29	2.164,60

Art. 2º - Em decorrência do reajuste autorizado na forma do artigo 1º desta lei, ficam atualizados os anexos e tabelas de vencimentos dos Professores constantes dos Anexos I, XI, XII e XV, da Lei Municipal nº 723 de 25 de setembro de 2019, na forma do Anexo Único desta Lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 04 de fevereiro de 2020.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 736, de 04/fevereiro/2020)

“LEI Nº 723, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 – PCCR DA EDUCAÇÃO”

“ANEXO I”

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional: V – Docentes

Sigla	Cargo	Grau de escolaridade	Carga horária semanal	Vencimento Padrão Inicial R$	Vagas
DOT	Professor Educação Básica	Formação Específica	20 horas	2.164,60	68

“ANEXO XI”

TABELA DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS EFETIVOS E CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5. DOCENTES

Tabela 5 – A

TABELA DE VENCIMENTO BASE
GRUPO OCUPACIONAL: DOCENTES
CARGO: Professor Educação Básica.
NIVEL DE		CARGA HORÁRIA	COEFICIENTE	CLASSE DE PROMOÇÃO
PROGRESSÃO				A (1,00)	B (1,14)	C (1,26)	D (1,36)
0 - 3 anos	1	20 HORAS	1	2.164,60	2.467,64	2.727,40	2.943,86
3,1 - 6 anos	2	20 HORAS	1,06	2.294,48	2.615,70	2.891,04	3.120,49
6,1 - 9 anos	3	20 HORAS	1,12	2.424,35	2.763,76	3.054,69	3.297,12
9,1 - 12 anos	4	20 HORAS	1,18	2.554,23	2.911,82	3.218,33	3.473,75
12,1 - 15 anos	5	20 HORAS	1,24	2.684,10	3.059,87	3.381,98	3.650,39
15,1 - 18 anos	6	20 HORAS	1,3	2.813,98	3.207,93	3.545,62	3.827,02
18,1 - 21 anos	7	20 HORAS	1,36	2.943,86	3.355,99	3.709,26	4.003,65
21,1 - 24 anos	8	20 HORAS	1,42	3.073,73	3.504,05	3.872,91	4.180,28
24,1 - 27 anos	9	20 HORAS	1,48	3.203,61	3.652,11	4.036,55	4.356,91
27,1 - 30 anos	10	20 HORAS	1,52	3.290,19	3.750,81	4.145,65	4.474,67
30,1 - 33 anos	11	20 HORAS	1,58	3.420,07	3.898,87	4.309,29	4.651,30
33,1 - 36 anos	12	20 HORAS	1,63	3.528,30	4.022,25	4.445,66	4.798,49

“ANEXO XII”

DAS CARACTERÍSTICAS GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional V – DOCENTES – DOT
Cargo:	Professor da Educação Básica		Carga Horária Semanal:	20 horas
Vencimento Padrão Inicial:		R$ 2.164,60 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e sessenta centavos).

“ANEXO XV”

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

Docentes

TNS – 1

20 horas

R$ 2.164,60

68

Visto:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal