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Pref. São Félix do Araguaia

EDITAL COMPLEMENTAR N° 10 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019

Dispõe sobre a 1ª convocação de candidatos aprovados e/ou classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 1/2019 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, considerando:

I - o atendimento aos princípios constitucionais, em especial à Legalidade, à Impessoalidade e à Publicidade;

II - o interesse público e a necessidade da Administração;

III - a divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, via do Edital Complementar nº 9, de 24 de janeiro de 2020;

IV - a publicação do Edital Complementar nº 9 no Diário Oficial Municipal em 27/01/2020, Edição 3.405 – ANO XV – Páginas 416-437, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/;

V - o disposto no Decreto Municipal nº 7, de 28 de janeiro de 2020, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2019; e

VI - a publicação do Decreto nº 7/2020 no Diário Oficial Municipal em 29/01/2020, Edição 3.407 – ANO XV – Página 569, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para apresentação da documentação e assinatura do contrato temporário, os candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 1/2019, na forma do Anexo I.

Art. 2º Os candidatos convocados na forma do presente Edital deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, na Avenida Araguaia, nº 248 - Bairro Centro, na Sede do Município, até o dia 11 de fevereiro de 2020, no horário oficial de Brasília, das 14h30min às 17h30min.

§ 1º Nos termos do caput deste artigo, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no item 11 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, que estão transcritos no Anexo II deste Edital.

§ 2º O não cumprimento das exigências estipuladas no caput e § 1º deste artigo, implicará na perda do direito à contratação e de qualquer outro direito inerente ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, conforme Edital de Abertura.

§ 3º O candidato que estiver incluído no disposto nos itens 10.4 e 10.5 do Edital de Abertura, introduzidos pelo Edital Complementar nº 02, também perderá o direito à contratação.

Art. 3º As demais condições constam dos Editais de Abertura e Complementares, do Decreto nº 7/2020 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 e da legislação municipal aplicável.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

São Félix do Araguaia-MT, em 4 de fevereiro de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal

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ANEXO I AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 10 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2019

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

NOME

CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA

LOCAL (LOTAÇÃO)

CLASSIFICAÇÃO

JÉSSICA DOS SANTOS COSTA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

1ª

EDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

2º

ELOISA MARTINS DA SILVA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

3ª

MARIA VANUZA BARROS DE OLIVEIRA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

4ª

MARIA ROSIANE LUNGUINHO SILVA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

5ª

JACENIRA BARRETO OLIVEIRA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

6ª

DANÚBIA FERREIRA ALVES

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

7ª

MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

8ª

ANABIA ARANTES FERREIRA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

9ª

LUDMYLA NUNES DA SILVA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

10ª

ELZA PEREIRA DE BRITO

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

11ª

REJÂNIA APARECIDA CAMARGO PEREIRA DOS SANTOS

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

12ª

MARILZA DE SOUSA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

13ª

SANDRA CRISTINA LEMES PEREIRA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

14ª

MARAJANE PEREIRA DE OLIVEIRA

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

15ª

MARCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

16ª

KELLEN CRISTINA FERREIRA ARAÚJO RESENDE SIMÃO

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

17ª

RAQUEL DA SILVA GAMA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

18ª

FLÁVIA EMILIANO DE SOUZA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

19ª

INGRIDI PEREIRA DA SILVA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Extensão Fazenda Joatão

1ª

ADRIANO ALVES DOS SANTOS BERNS

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede

1º

RENILDA DA CHAGAS SIDINEU

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

PONTINÓPOLIS - EDUCAÇÃO (Sede e Extensões

1ª

JOSÉ GOMES VIEIRA

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

PONTINÓPOLIS - EDUCAÇÃO (Sede e Extensões

2º

FABIANA MARTINS NUNES DE FARIA MOTA

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

PONTINÓPOLIS - EDUCAÇÃO (Sede e Extensões

3ª

ADRIANA DIVINA DE MATOS

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

PONTINÓPOLIS - EDUCAÇÃO (Sede e Extensões

4ª

GASPAR PEREIRA DE BRITO

PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR

VILA SÃO SEBASTIÃO – EMEB LUÍZA LIRA DE AMORIM (Sede)

1º

MARIA DAS GRAÇAS REZENDE ALVES

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

VILA SÃO SEBASTIÃO – EMEB LUÍZA LIRA DE AMORIM (Sede)

2ª

CLEUDES SILVA PIMENTEL RODRIGUES

PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR

VILA SÃO SEBASTIÃO – EMEB LUÍZA LIRA DE AMORIM (Extensão Carnaúba)

1ª

DANIELA PEREIRA LIMA

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR

VILA SÃO SEBASTIÃO – EMEB LUÍZA LIRA DE AMORIM (Extensão Serra do Magalhães)

1ª

MARLI DELFINA DE JESUS CARVALHO

APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR

EMEB NOVA SUIÁ (Extensão Fazenda Rio Preto)

1ª

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ANEXO II AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 10 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2019

DAS EXIGÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO

Ø Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato, os seguintes documentos e requisitos, sob pena de exclusão do presente Processo Seletivo Simplificado:

§ Cumprir todas as determinações do presente Edital;

§ Não ter sido aposentado por invalidez ou aposentado compulsoriamente com mais de 70 anos de idade;

§ Não ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exoneração;

§ Ter, no ato da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos, com exceção do Agente Operacional que é de 21 (vinte e um) anos, conforme Art. 138 da Lei 9.503/1997 (CTB);

§ Original de documento oficial de identificação com fotografia;

§ Original do Cadastro Pessoa Física (CPF);

§ Original de Título de Eleitor;

§ Original do comprovante de votação na última eleição, podendo ser substituído por Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no site www.tse.jus.br ou no Cartório Eleitoral;

§ Original do Comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);

§ Original de Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento;

§ Original de Certidão de Nascimento e outros documentos (RG, CPF) dos filhos menores de 14 anos ou maiores, se dependentes;

§ Original do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão da Nascimento/Casamento do cônjuge ou convivente;

§ Original do Cartão PIS/PASEP (Avulso ou Anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

§ Original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em vigor, na categoria “D”, para a função de Agente Operacional (Motorista de Transporte Escolar), ou a categoria mínima para outros condutores, conforme CTB;

§ Original de Diploma ou Certificado, que comprove o nível de escolaridade exigido para a função;

§ Original do Histórico Escolar correspondente ao Diploma ou Certificado exigido para a função;

§ Documentos do Conselho de Classe, no caso de profissões regulamentadas, apresentando:

v Original da Carteira Profissional de Registro no Conselho da respectiva categoria; e

v Certidão de Regularidade expedida pelo respectivo Conselho.

§ Declaração acerca da acumulação ou não de cargo, emprego ou função pública, sendo:

v Declaração de NÃO ACUMULAÇÃO de cargo/função/emprego público, na forma do ANEXO XI; ou

v Declaração de ACUMULAÇÃO de até dois cargos/funções/empregos públicos, nos termos e condições de acumulação amparada pela Constituição Federal (legalmente acumuláveis e com compatibilidade de horário), na forma do ANEXO XII;

§ Declaração de bens e valores, na forma do ANEXO XIII;

§ Comprovante de residência, sendo válidas faturas de consumo de Cartão de Crédito, Água, Telefone, Energia Elétrica ou outro documento expedido por instituição pública;

§ Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), na forma do ANEXO X;

§ Laudo Médico para Portador de Deficiência, na forma do ANEXO IX, apenas para os aprovados/classificados como Portadores de Necessidades Especiais, que declararam esta situação na Ficha de Inscrição;

§ Documento que comprove conta corrente ou poupança, preferencialmente no Banco do Brasil;

Ø A prática de ato de falsidade ideológica em prova documental resultará na eliminação do candidato do presente Processo Seletivo Simplificado e anulação dos demais atos decorrentes, sujeitando-se às penas da Lei.

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