PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2019 - EDITAL COMPLEMENTAR Nº 10 - CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS/CLASSIFICADOS
5 de Fevereiro de 2020
EDITAL COMPLEMENTAR N° 10 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2019
Dispõe sobre a 1ª convocação de candidatos aprovados e/ou classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 1/2019 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, considerando:
I - o atendimento aos princípios constitucionais, em especial à Legalidade, à Impessoalidade e à Publicidade;
II - o interesse público e a necessidade da Administração;
III - a divulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, via do Edital Complementar nº 9, de 24 de janeiro de 2020;
IV - a publicação do Edital Complementar nº 9 no Diário Oficial Municipal em 27/01/2020, Edição 3.405 – ANO XV – Páginas 416-437, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/;
V - o disposto no Decreto Municipal nº 7, de 28 de janeiro de 2020, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 1/2019; e
VI - a publicação do Decreto nº 7/2020 no Diário Oficial Municipal em 29/01/2020, Edição 3.407 – ANO XV – Página 569, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR para apresentação da documentação e assinatura do contrato temporário, os candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 1/2019, na forma do Anexo I.
Art. 2º Os candidatos convocados na forma do presente Edital deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT, na Avenida Araguaia, nº 248 - Bairro Centro, na Sede do Município, até o dia 11 de fevereiro de 2020, no horário oficial de Brasília, das 14h30min às 17h30min.
§ 1º Nos termos do caput deste artigo, os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no item 11 do Edital de Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, que estão transcritos no Anexo II deste Edital.
§ 2º O não cumprimento das exigências estipuladas no caput e § 1º deste artigo, implicará na perda do direito à contratação e de qualquer outro direito inerente ao Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019, conforme Edital de Abertura.
§ 3º O candidato que estiver incluído no disposto nos itens 10.4 e 10.5 do Edital de Abertura, introduzidos pelo Edital Complementar nº 02, também perderá o direito à contratação.
Art. 3º As demais condições constam dos Editais de Abertura e Complementares, do Decreto nº 7/2020 de Homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2019 e da legislação municipal aplicável.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia-MT, em 4 de fevereiro de 2020.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal
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ANEXO I AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 10 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2019
RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS
| NOME | CARGO/FUNÇÃO PÚBLICA | LOCAL (LOTAÇÃO) | CLASSIFICAÇÃO |
| JÉSSICA DOS SANTOS COSTA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 1ª |
| EDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 2º |
| ELOISA MARTINS DA SILVA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 3ª |
| MARIA VANUZA BARROS DE OLIVEIRA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 4ª |
| MARIA ROSIANE LUNGUINHO SILVA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 5ª |
| JACENIRA BARRETO OLIVEIRA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 6ª |
| DANÚBIA FERREIRA ALVES | PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 7ª |
| MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 8ª |
| ANABIA ARANTES FERREIRA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 9ª |
| LUDMYLA NUNES DA SILVA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 10ª |
| ELZA PEREIRA DE BRITO | PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 11ª |
| REJÂNIA APARECIDA CAMARGO PEREIRA DOS SANTOS | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 12ª |
| MARILZA DE SOUSA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 13ª |
| SANDRA CRISTINA LEMES PEREIRA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 14ª |
| MARAJANE PEREIRA DE OLIVEIRA | PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 15ª |
| MARCILENE PEREIRA DE OLIVEIRA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 16ª |
| KELLEN CRISTINA FERREIRA ARAÚJO RESENDE SIMÃO | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 17ª |
| RAQUEL DA SILVA GAMA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 18ª |
| FLÁVIA EMILIANO DE SOUZA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 19ª |
| INGRIDI PEREIRA DA SILVA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Extensão Fazenda Joatão | 1ª |
| ADRIANO ALVES DOS SANTOS BERNS | TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | ESPIGÃO DO LESTE – EDUCAÇÃO – Escola-Sede | 1º |
| RENILDA DA CHAGAS SIDINEU | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | PONTINÓPOLIS - EDUCAÇÃO (Sede e Extensões | 1ª |
| JOSÉ GOMES VIEIRA | PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR | PONTINÓPOLIS - EDUCAÇÃO (Sede e Extensões | 2º |
| FABIANA MARTINS NUNES DE FARIA MOTA | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | PONTINÓPOLIS - EDUCAÇÃO (Sede e Extensões | 3ª |
| ADRIANA DIVINA DE MATOS | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | PONTINÓPOLIS - EDUCAÇÃO (Sede e Extensões | 4ª |
| GASPAR PEREIRA DE BRITO | PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR | VILA SÃO SEBASTIÃO – EMEB LUÍZA LIRA DE AMORIM (Sede) | 1º |
| MARIA DAS GRAÇAS REZENDE ALVES | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | VILA SÃO SEBASTIÃO – EMEB LUÍZA LIRA DE AMORIM (Sede) | 2ª |
| CLEUDES SILVA PIMENTEL RODRIGUES | PROFESSORA NÍVEL SUPERIOR | VILA SÃO SEBASTIÃO – EMEB LUÍZA LIRA DE AMORIM (Extensão Carnaúba) | 1ª |
| DANIELA PEREIRA LIMA | APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR | VILA SÃO SEBASTIÃO – EMEB LUÍZA LIRA DE AMORIM (Extensão Serra do Magalhães) | 1ª |
| MARLI DELFINA DE JESUS CARVALHO | APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR | EMEB NOVA SUIÁ (Extensão Fazenda Rio Preto) | 1ª |
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ANEXO II AO EDITAL COMPLEMENTAR Nº 10 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 1/2019
DAS EXIGÊNCIAS PARA A CONTRATAÇÃO
Ø Por ocasião da contratação, serão exigidos do candidato, os seguintes documentos e requisitos, sob pena de exclusão do presente Processo Seletivo Simplificado:
§ Cumprir todas as determinações do presente Edital;
§ Não ter sido aposentado por invalidez ou aposentado compulsoriamente com mais de 70 anos de idade;
§ Não ser servidor investido em cargo comissionado, exceto se optar pela exoneração;
§ Ter, no ato da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos, com exceção do Agente Operacional que é de 21 (vinte e um) anos, conforme Art. 138 da Lei 9.503/1997 (CTB);
§ Original de documento oficial de identificação com fotografia;
§ Original do Cadastro Pessoa Física (CPF);
§ Original de Título de Eleitor;
§ Original do comprovante de votação na última eleição, podendo ser substituído por Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no site www.tse.jus.br ou no Cartório Eleitoral;
§ Original do Comprovante de quitação com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino);
§ Original de Certidão de Casamento ou Certidão de Nascimento;
§ Original de Certidão de Nascimento e outros documentos (RG, CPF) dos filhos menores de 14 anos ou maiores, se dependentes;
§ Original do RG, CPF, Título de Eleitor e Certidão da Nascimento/Casamento do cônjuge ou convivente;
§ Original do Cartão PIS/PASEP (Avulso ou Anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
§ Original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em vigor, na categoria “D”, para a função de Agente Operacional (Motorista de Transporte Escolar), ou a categoria mínima para outros condutores, conforme CTB;
§ Original de Diploma ou Certificado, que comprove o nível de escolaridade exigido para a função;
§ Original do Histórico Escolar correspondente ao Diploma ou Certificado exigido para a função;
§ Documentos do Conselho de Classe, no caso de profissões regulamentadas, apresentando:
v Original da Carteira Profissional de Registro no Conselho da respectiva categoria; e
v Certidão de Regularidade expedida pelo respectivo Conselho.
§ Declaração acerca da acumulação ou não de cargo, emprego ou função pública, sendo:
v Declaração de NÃO ACUMULAÇÃO de cargo/função/emprego público, na forma do ANEXO XI; ou
v Declaração de ACUMULAÇÃO de até dois cargos/funções/empregos públicos, nos termos e condições de acumulação amparada pela Constituição Federal (legalmente acumuláveis e com compatibilidade de horário), na forma do ANEXO XII;
§ Declaração de bens e valores, na forma do ANEXO XIII;
§ Comprovante de residência, sendo válidas faturas de consumo de Cartão de Crédito, Água, Telefone, Energia Elétrica ou outro documento expedido por instituição pública;
§ Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), na forma do ANEXO X;
§ Laudo Médico para Portador de Deficiência, na forma do ANEXO IX, apenas para os aprovados/classificados como Portadores de Necessidades Especiais, que declararam esta situação na Ficha de Inscrição;
§ Documento que comprove conta corrente ou poupança, preferencialmente no Banco do Brasil;
Ø A prática de ato de falsidade ideológica em prova documental resultará na eliminação do candidato do presente Processo Seletivo Simplificado e anulação dos demais atos decorrentes, sujeitando-se às penas da Lei.
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