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Pref. Cláudia

TERMO DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N° 002/2020

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, através da Pregoeira, vem, por meio deste, RETIFICAR os termos do Edital do Pregão Presencial n° 002/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS E PARCIAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DE PACIENTES QUE DEPENDEM DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT, nos termos abaixo:

1. Fica alterada a redação contida no Item 9.2, IV, do Edital do Pregão Presencial n° 002/2020, conforme mencionado a seguir:

ONDE SE LÊ:

IV – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PESSOA JURIDICA

a) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação;

b) Alvará da Vigilância Sanitária (vigente);

c) Cópia autenticada do CRO – Técnico Protético Dentário;

d) Cópia autenticada do CRO – Odontólogo (Responsável pela Moldagem);

e) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999 (Modelo em Anexo);

f) Declaração de concordância de todos os termos estabelecidos no edital (Modelo em Anexo);

g) Declaração, sob as pena do art. 299 do Código Penal (Modelo em Anexo);

h) Declaração de Idoneidade da empresa licitante (Modelo em Anexo);

i) Declaração da própria empresa de que não existem em seu quadro de empregados servidores públicos municipais exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (Modelo em Anexo).

LEIA-SE:

IV – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PESSOA JURIDICA

a) Atestado de Capacidade Técnica, em nome da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação;

b) Alvará da Vigilância Sanitária (vigente);

c) Comprovante de credenciamento da pessoa jurídica junto ao CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;

d) Comprovação de registro da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Odontologia, em plena vigência;

e) Cópia autenticada do CRO – Técnico Protético Dentário;

e.1) A licitante deverá comprovar seu vínculo com o responsável técnico através de um dos citados documentos:

1. Ficha de registro do empregado - RE, devidamente registrada no Ministério do Trabalho;

2. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, em nome do profissional; ou

3. Contrato Social ou último aditivo se houver; ou

4. Contrato de prestação de serviços.

f) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999 (Modelo em Anexo);

g) Declaração de concordância de todos os termos estabelecidos no edital (Modelo em Anexo);

h) Declaração, sob as pena do art. 299 do Código Penal (Modelo em Anexo);

i) Declaração de Idoneidade da empresa licitante (Modelo em Anexo);

j) Declaração da própria empresa de que não existem em seu quadro de empregados servidores públicos municipais exercendo funções de gerência, administração ou tomada de decisão (Modelo em Anexo).

2. Considerando que a retificação altera as condições de participação no certame, fica prorrogada a data de abertura dos envelopes para o dia 19 de Fevereiro de 2020, às 08h00min (horário local de Cláudia - MT), mantido o local.

Publique-se, Registre-se e Intime-se.

Cláudia – MT, 05 de Fevereiro de 2020.

SHIRLEY YOTZCHETZ - Pregoeira Oficial