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Pref. Vila Rica

DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especialpor Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019- Exercício 2020 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vila Rica aprova, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 - Exercício 2020, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

Valores

Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.013 - Manutenção e Encargos com a Secretaria

3.3.50.43.00.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais– (Recursos Ordinários)

R$ 20.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL

R$ 20.000,00

Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial da dotação orçamentária, a seguir especificadas:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

Valores

Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.013 - Manutenção e Encargos com a Secretaria

(94) 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo – (Recursos Ordinários)

R$ 20.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 20.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especialpor Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019- Exercício 2020 e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vila Rica aprova, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 - Exercício 2020, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

Valores

Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.013 - Manutenção e Encargos com a Secretaria

3.3.50.43.00.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais– (Recursos Ordinários)

R$ 20.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL

R$ 20.000,00

Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial da dotação orçamentária, a seguir especificadas:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

Valores

Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.013 - Manutenção e Encargos com a Secretaria

(94) 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo – (Recursos Ordinários)

R$ 20.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 20.000,00

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020