LEI MUNICIPAL Nº 1.695/2020
6 de Fevereiro de 2020
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município - LOA nº 1.675/2019, Exercício 2020 e dá Outras Providências”.
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 – Exercício 2020, no valor de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
| Órgão: 02- Gabinete do Prefeito Municipal | VALORES |
| Unidade: 02-01 – Gabinete do Prefeito Municipal | |
| P.A: 2.002 – Manutenção e Encargos com o Gabinete | |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
|
| |
| Unidade: 02-02 – Junta do Serviço Militar | |
| P.A: 2.004 – Manutenção da Junta do Serviço Militar | |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 02-03 – Assessoria Jurídica | |
| P.A: 2.005 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica | |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 02-04 – Conselho Tutelar | |
| P.A: 2.006 – Manutenção e Encargos com Conselho Tutelar | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0001 – Despesas de Exercícios Anteriores (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 02-05 – UCI – Unidade de Controle Interno | |
| P.A: 2.007 – Manutenção e Encargos com a UCI | |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 03-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0001 – Despesas de Exercícios Anteriores (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 04- Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 04-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 05-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.019 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.1000 – Locação de Mão de Obra (Transf. de Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.1000 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunic. - PJ (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.1000 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.1000 – Despesas de Exercícios Anteriores (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 05-02 – Fundo Municipal de Educação | |
| P.A: 2.020 – Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Educação | |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.1000 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunic. - PJ (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.1000 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.1000 – Despesas de Exercícios Anteriores (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.144 – Manutenção do Programa de Alimentação Escolar | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.1000 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 05-03 – Creche e Pré Escola | |
| P.A: 2.034 – Manutenção e Encargos com a Creche Municipal | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.1000 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.1000 – Locação de Mão de Obra (Transf. de Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.1000 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunic. - PJ (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.1000 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.1000 – Despesas de Exercícios Anteriores (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 05-04 – FUNDEB | |
| P.A: 2.036 – Manutenção e Encargos com Ensino Infantil 40% | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0201 – Locação de Mão de Obra (Transferência do FUNDEB) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 05-05 – Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE | |
| P.A: 2.022– Manutenção do PNAE – Programa Nacional de Alimentação | |
| 3.3.90.32.00.00.00.0006 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Recursos do FNDE) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.035– Manutenção e Encargos com a Pre Escola | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.1000 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.1000 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.1000 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunic. - PJ (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.1000 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.1000 – Despesas de Exercícios Anteriores (Transf. Imp. Educação) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: 06-01 – Fundo Nacional de Saúde/Atenção Básica | |
| P.A: 2.040 – Manutenção Programa de Agentes Comunitários de Saúde | |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0046– Obrigações Patronais (Recurso SUS - União) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.042 – Manutenção e Encargos Saúde da Família – SF | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.0046– Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Recurso SUS - União) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 06-02 – Fundo Nacional de Saúde/Média e Alta Complexidade | |
| P.A: 2.239 – Manutenção e Encargos com Centro de Atenção Psicossocial - CAPS | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0046 – Locação de Mão de Obra (Recurso SUS - União) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 06-03 – Fundo Nacional de Saúde/Vigilâncias em Saúde | |
| P.A: 2.058 – Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0046 – Locação de Mão de Obra (Recurso SUS – União) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 06-04 – Fundo Nacional de Saúde/Assistência Farmacêutica | |
| P.A: 2.059 – Manutenção e Encargos com Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.0046– Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Recurso SUS - União) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0046 – Locação de Mão de Obra (Recurso SUS – União) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 06-05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P.A: 2.061 – Manutenção e Encargos com da Gestão em Saúde | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.0202 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0202 – Despesas de Exercícios Anteriores (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.128 – Manutenção e Encargos Atenção Básica | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0202 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.130 – Manutenção e Encargos Saúde da Família – SF | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.0202 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0202 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0202 – Despesas de Exercícios Anteriores (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.131 – Manutenção e Encargos Programa Agentes Comunitários de Saúde | |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0202– Obrigações Patronais (Transf. Impostos Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.132 – Manutenção e Encargos PASCAR/Agentes Comunitários de Saúde Rural | |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0202– Obrigações Patronais (Transf. Impostos Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.133 – Manutenção e Encargos Centro de Atenção Psicossocial | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0202 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0202 – Despesas de Exercícios Anteriores (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.134 – Manutenção e Encargos Centro de Reabilitação | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0202 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0202 – Despesas de Exercícios Anteriores (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.135 – Manutenção e Encargos com Laboratório Municipal | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0202 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.136 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0202 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.137 – Manutenção e Encargos Pronto Atendimento | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0202 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0202 – Despesas de Exercícios Anteriores (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.138 – Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0202 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.139 – Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.0202 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0202 – Locação de Mão de Obra (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0202 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Transf. Imp.Saúde) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0202 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Transf. Imp. Saúde) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 06-06 – Fundo Estadual de Saúde | |
| P.A: 2.051 – Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação | |
| 3.1.91.13.00.00.00.00.0042– Obrigações Patronais (Rec. SUS - Estado) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.141 – Manutenção e Encargos Saúde da Família - SF | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.0042 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Rec. SUS - Estado) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.142 – Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.0042 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Rec. SUS - Estado) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.064 – Manutenção e Encargos com Gabinete | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0001 – Despesas de Exercícios Anteriores (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 07-02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P.A: 2.065 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0002 – Locação de Mão de Obra (Rec. COSIP) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 07-03 – SAEVIR | |
| P.A: 2.119 – Manutenção e Encargos com a SAEVIR | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0001 – Despesas de Exercícios Anteriores (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 08- Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Unidade: 08-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.075 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura | |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0001 – Despesas de Exercícios Anteriores (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.076 – Manutenção com o Programa Agricultura Familiar | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 09-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.083 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 09-02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P.A: 2.084 – Manutenção e Encargos com Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 3.3.90.32.00.00.00.00.0001 – Material, Bem ou Serv. Distrib. Gratuita (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0001 – Despesas de Exercícios Anteriores (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.093 – Manutenção do Conselho Municipal de Assistência Social | |
| 3.3.90.37.00.00.00.00.0001 – Locação de Mão de Obra (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 09-04 – Fundo Nacional de Assistência Social | |
| P.A: 2.094 – Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único | |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.1002 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos FNAS) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.1002 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos FNAS) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.095 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.1002 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos FNAS) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.1002 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos FNAS) | R$ 1.000,00 |
| P.A: 2.127 – Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS | |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serv.de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.241 – Manutenção e Encargos da Secretaria | |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 10-02 – Esporte | |
| P.A: 2.104 – Manutenção e Encargos com Departamento de Desporto | |
| 3.1.90.13.00.00.00.00.0001 – Obrigações Patronais (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.40.00.00.00.00.0001 – Serviço de Tec. da Inf. e Comunicação - PJ (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| 3.3.90.92.00.00.00.00.0001 – Despesas de Exercícios Anteriores (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 10-03 – Cultura e Lazer | |
| P.A: 2.101 – Manutenção e Apoio a Festas Culturais | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 13- Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento | |
| Unidade: 13-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.107 – Manutenção e Encargos com o Planejamento | |
| 3.3.90.47.00.00.00.00.0001 – Obrigações Tributárias e Contributivas (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 121.000,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito especial autorizado no Artigo 1º, serão anulados saldos das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
| Órgão: 02- Gabinete do Prefeito Municipal | VALORES |
| Unidade: 02-03 – Assessoria Jurídica | |
| P.A: 2.005 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica | |
| (28) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordin.) | R$ 15.000,00 |
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | |
| Unidade: 03-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (75) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordin.) | R$ 2.000,00 |
|
| |
| Órgão: 04- Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 04-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.013 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (98) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Rec. Ordin.) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 05- Secretaria Municipal de Educação | |
| Unidade: 05-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.019 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (124) 3.3.90.30.00.00.00.00.1000 – Material de Consumo (Rec. de Transf. Imp. Educação) | R$ 18.000,00 |
| Unidade: 05-02 – Fundo Municipal de Educação | |
| P.A: 2.028 – Manutenção e Encargos com Salário Educação | |
| (157) 3.3.90.30.00.00.00.00.0006 – Material de Consumo (Rec. FNDE) | R$ 1.000,00 |
| Unidade: 05-04 – FUNDEB | |
| P.A: 2.036– Manutenção e Encargos com Ensino Infantil 40% | |
| (214) 3.3.90.39.00.00.00.00.0201 – Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jur. (Transf. do FUNDEB) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde | |
| Unidade: 06-01 – Fundo Nacional de Saúde/Atenção Básica | |
| P.A: 2.042 – Manutenção e Encargos Saúde da Família - SF | |
| (267) 3.3.90.30.00.00.00.00.0046 – Material de Consumo (Transf. Rec SUS - União) | R$ 6.000,00 |
| Unidade: 06-05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P.A: 2.061 – Manutenção e Encargos com da Gestão em Saúde | |
| (356) 3.3.90.30.00.00.00.00.0202 – Material de Consumo (Transf. Imp. Saúde) | R$ 39.000,00 |
| Unidade: 06-06 – Fundo Estadual de Saúde | |
| P.A: 2.045 – Manutenção e Encargos PASCAR/Agentes Comunitários de Saúde Rural | |
| (461) 3.3.90.30.00.00.00.00.0042– Material de Consumo (Rec. SUS - Estado) | R$ 3.000,00 |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas | |
| Unidade: 07-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.064 – Manutenção e Encargos com Gabinete | |
| (525) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 6.000,00 |
| Unidade: 07-02 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| P.A: 2.065 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública | |
| (541) 3.3.90.30.00.00.00.00.0002 – Material de Consumo (Rec. COSIP) | R$ 1.000,00 |
| Órgão: 08- Secretaria Municipal de Agricultura | |
| Unidade: 08-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.075 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura | |
| (615) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 4.000,00 |
| Órgão: 09- Secretaria Municipal de Assistência Social | |
| Unidade: 09-02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P.A: 2.084 – Manutenção e Encargos com Fundo Municipal de Assistência Social | |
| (670) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 12.000,00 |
| P.A: 2.095 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS | |
| (694) 3.3.90.30.00.00.00.00.1002 – Material de Consumo (Rec. FNAS) | R$ 4.000,00 |
| Órgão: 10- Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Lazer | |
| Unidade: 10-02 – Esporte | |
| P.A: 2.104 – Manutenção e Encargos com Departamento de Desporto | |
| (765) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 7.000,00 |
| Órgão: 13- Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento | |
| Unidade: 13-01 – Gabinete do Secretário | |
| P.A: 2.107 – Manutenção e Encargos com o Planejamento | |
| (805) 3.3.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários) | R$ 1.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ 121.000,00 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2021