PORTARIA Nº 003/2020 – ADM

DE 06 DE JANEIRO DE 2019

MÁGNO ANTONIO GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder licença para tratar de interesses particulares, com base no Artigo 121 da Lei Municipal 093/90, ao servidor público municipal, EDUARDO BARBOSA DOS SANTOS, portador do CPF nº 004.372.701-81 e RG n° 14242575 SSP/MT, cargo de Motorista, matricula nº 1708, lotado na Secretaria de Viação, Obras, Serviços e Transporte, do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso,

Artigo 2º - A Licença de que trata o artigo 1º será pelo prazo de 01 (ano), à partir de 1º/01/2020 a 31/12/2020.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Santa Terezinha MT, 06 de Janeiro de 2.020.

MAGNO ANTONIO GONÇALVES

Secretário de Administração

Portaria nº 115/2017-GP

MAT. 15.252

PORTARIA Nº 004/2020 – ADM

DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019

MÁGNO ANTONIO GONÇALVES, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei;

RESOLVE:

Artigo 1º - Rescindir, por motivo de vencimento, o contrato de temporário de prestação de serviços da Sra. MICHELI CURVO DOS ANJOS, portadora do CPF nº 004.343.041-40 e RG nº 14967065 SSP/MT, cargo de Psicóloga, da Secretaria de Ação Social e Cidadania, em substituição à servidora Pública Municipal Ana Raquel Correia Ribeiro, matricula nº 454, de licença maternidade e licença premio por assiduidade.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Santa Terezinha MT, 04 de Fevereiro de 2.020.

MAGNO ANTONIO GONÇALVES

Secretário de Administração

Portaria nº 115/2017-GP

MAT. 15.252

PORTARIA Nº 010/2020 – GP

DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020

“Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providencias”

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sra. MICHELI CURVO DOS ANJOS, portadora do CPF nº 004.343.041-40 e RG nº 14967065 SSP/MT, para o Cargo em Comissão CC4 – Departamento de Administração, Projetos e Programas Sociais, da Secretaria de Ação Social e Cidadania.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2.020.

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 011/2020 – GP

DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar a Sra. MICHELI CURVO DOS ANJOS, portadora do CPF nº 004.343.041-40 e RG nº 14967065 SSP/MT, Chefe do Departamento de Administração, Projetos e Programas Sociais, para responder pela Coordenação do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS, da Secretaria de Ação Social e Cidadania.

Parágrafo Único – Fica concedido 33,33% a titulo de gratificação, na remuneração da mesma, pela responsabilidade da função atribuída no Artigo 1º.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2.020.

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 012/2020 – GP

DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.020

“Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão e dá outras providencias”

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Sra. CLEONICE GONÇALVES DANTAS, portadora do CPF nº 001.434.361-47 e RG nº 000897325 SSP/MS, para o Cargo em Comissão CC5 – Divisão de Assistência Social, da Secretaria de Ação Social e Cidadania.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de fevereiro de 2.020.

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 1421/2020

05 de Fevereiro de 2.020

“Dispõe sobre a adequação do salário mínimo e dá outras providencias”.

EUCLESIO JOSÉ FERRETTO, Prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica;

CONSIDERANDO a Medida Provisória Nº 919, de 30 de Janeiro de 2020 do Governo Federal;

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica adequado o valor do Salário Mínimo do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, em R$ 1.045,00 (Um mil e quarenta e cinco reais).

Parágrafo Único, Em virtude do disposto no caput, o valor diário do Salário Mínimo corresponderá a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Gabinete do Prefeito, em 05 de Fevereiro de 2.020.

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO

Prefeito Municipal