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Pref. Campinápolis

PRIMEIRA MANUTENÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2019.

PROCESSO Nº 907/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, celebra Equilíbrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 010/2019 com a empresa E S FERREIRA MERCADO ME, inscrita no CNPJ nº 00.448.903.0001-30, com sede na AV. Nego Carrim, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu proprietário, Sr. Eurípedes Silvestre Ferreira, brasileira, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 620.923 SSP/MT e do CPF/MF nº. 452.730.731.20, residente e domiciliado na Av. Nego Carrim, s/n, Centro, CEP: 78.630-000 Campinápolis - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 020/2019, conforme Processo Administrativo nº 907/2019, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendo às condições descritas no edital correspondente e seus anexos, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente manutenção tem o objetivo de alterar o subitem 1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO, da Ata de Registro de Preços nº 010/2019, assinada em 17/07/2019, para aumento do preço do item 1 – APARELHO DE BARBEAR DESCARTAVEL 3 LAMINAS, de R$ 1,00 (um real), para R$ 1,79 (um real e setenta e nove centavos); e aumento de peço do item 24 – FRALDA DESCARTAVEL ADULTO TAMANHO GG, de R$ 9,98 (nove reais e noventa e oito centavos), para R$ 17,00 (dezessete reais).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Após a realização de pesquisa de mercado ficou comprovada a alta do preço do aparelho de barbear e da fralda descartável. Conforme preconiza a Lei o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ou aumento dos preços praticados no mercado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – SUPORTE LEGAL

3.1. O suporte legal está contido no Art. 65 da Lei 8.666/93, inciso II, alínea “d” e no Decreto Federal nº 7.892, art. 17.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A partir da presente data, conforme acordado entre ambas as partes a Ata de Registro de Preços nº 010/2019 passa a registrar a seguinte alteração:

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL.

Seq.

Cod.

Descrição

Marca

Unidade

Qtde

Valor Unit.

Total

1

54471

APARELHO DE BARBEAR DESCARTAVEL 3 LAMINAS

BIC

UNIDADE

xx

1,79

xxx

24

72212

FRALDA DESCARTAVEL ADULTO TAMANHO GG 20X1

KISSES

PACOTE

xx

17,00

xxx

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;

7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

Campinápolis-MT, 05 de fevereiro de 2020.

____________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT

CNPJ: 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

_________________________________

E S FERREIRA MERCADO ME

CNPJ/MF nº. 00.448.903.0001-30

Eurípedes Silvestre Ferreira

Proprietário

CONTRATADA