Dispõe sobre Efetivação do funcionário desta Prefeitura

Municipal e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - O Prefeito Municipal, Sr. Arivaldo Medeiros de Santana tendo em vista o Transcurso do período de três anos, período este referente ao estágio probatório, decorrente do Concurso Público número 001/2015, tendo em vista o seu aproveitamento no referido estágio DECLARA ESTÁVEL os servidores abaixo discriminados:

NOME DATA DE ADMISSÃO DATA DE EFETIVAÇÃO CARGO

JOSÉ ELSON VALERIANO JUNIOR 07/02/2017 07/02/2020 PROCURADOR JURÍDICO

ARTIGO 2º - Esta Portaria decorre do previsto na CF/88 art. 41, caput, e na Lei número 280/04 de 30 de março de 2004, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 05 de Fevereiro de 2020;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

__/__/____