“Designa Comissão Municipal Eleitoral para a realização da escolha do Diretor Executivo do PREVBRAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Brasilândia/MT, e dá outras providências”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei municipal nº 512/2013, que normatiza a escolha do Diretor Executivo do PREVBRAS - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Públicos de Nova Brasilândia.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores públicos efetivos de Nova Brasilândia – MT, para constituir a Comissão Municipal Eleitoral do pleito de escolha do Diretor Executivo do PREVBRAS, que terá a seguinte composição:

Membros titulares:

- ERIÉDINA PINHEIRO DOS SANTOS;

- JULIANA RITTA SOUZA BASSETO, e

- ANA CRISTINA SOARES.

Membros suplentes:

- ROSILENE FERREIRA DE ALMEIDA, e

- JÚLIO CESAR BONFIM LOPES

Parágrafo único. Fica indicados para assumirem a Presidência da Comissão a servidora Sra. ERIÉDINA PINHEIRO DOS SANTOS, e como Secretária da Comissão a servidora Sra. JULIANA RITTA SOUZA BASSETO, que terão as atribuições de organizar, coordenar e secretariar os trabalhos do processo eleitoral e demais atos correlatos a referida eleição.

Art. 2º. A presente Comissão terá a sua vigência extinta com a conclusão do processo eleitoral e a entrega dos documentos com resultado final da eleição a chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Nova Brasilândia/MT, 5 de fevereiro de 2020.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ VEIGA

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018