PORTARIA Nº 049/2020. De 13 de janeiro de 2020
6 de Fevereiro de 2020
“Dispõe Sobre Nomeação de Conselheiro Tutelar, E Dá Outras Providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Artigo 1° - NOMEAR o Sr. JOSE AUGUSTO MEZALIRA VENTUROSO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 1820465-1 SSP/MT e do CPF sob o nº. 032.662.071.06, do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, lotado nos Órgãos Colegiados do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 42/2017 e Lei nº 010/1997.
Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 10 de janeiro de 2020.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 13 de janeiro de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal