PORTARIA Nº. 051/2020 De 13 de janeiro de 2020.
6 de Fevereiro de 2020
“Dispõe sobre a Exoneração de Conselheira Tutelar, e dá outras providências.”
O Exmo. Senhor PREFEITO MUNICIPAL De Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei,
R E S O L V E:Artigo 1° - EXONERAR, a Senhora JOSIMEIRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 2231983-2 SSP/MT e devidamente inscrita no CPF sob o nº. 037.990.541.89, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada nos Órgãos Colegiados do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 023/2011, Lei nº 010/1997, Resolução n.º 003/2015 do CMDCA e Lei Federal n.º 12.696/2012.
Artigo. 2º - Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 10 de janeiro de 2020.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SEGabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 13 de janeiro de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal