PORTARIA Nº. 052/2020 De 13 de janeiro de 2020.
6 de Fevereiro de 2020
“Dispõe sobre a Nomeação de Conselheira Tutelar, e dá outras providências.”
O Exmo. Senhor PREFEITO MUNICIPAL De Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei,
R E S O L V E:Artigo 1° - NOMEAR, a Senhora MARCILENE CARMO DE JESUS, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 21117751-9 SSP/MT e devidamente inscrita no CPF sob o nº. 037.849.041.90, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR, lotada nos Órgãos Colegiados do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 42/2017 e Lei nº 010/1997.
Artigo. 2º - Art. 2º - Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos desde 10 de janeiro de 2020.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SEGabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 13 de janeiro de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal