PORTARIA Nº 037/2020.
6 de Fevereiro de 2020
“Nomeia Profissionais Engenheiros Civis para fiscalizar Obras Públicas Municipais.”
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a realização de obras e a necessidade de fiscalização e acompanhamento por profissional técnico competente;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea A e B, da Lei n° 8.666/93, que trata do recebimento, pela Administração Pública, do objeto em se tratando de obras e serviços;
CONSIDERANDO que se faz necessário realizar medições em cada etapa de execução da obra, a fim de fiscalizar e dar prosseguimento aos trâmites para pagamento à Contratada;
CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Fiscal da Obra, redigir, colher assinatura do Gestor do Executivo e repassar à Contratada as Ordens de Serviço, instruções, reclamações e em geral, encaminhar por escrito à Contratada, todo e qualquer entendimento;
RESOLVE:
Artigo 1º- Nomear a Sr.ª ROSA MARIA PAGLIUSO SIQUEIRA, Engenheira Civil, inscrita no CREA nº 03.541/D, como fiscal das obras realizadas no município de Alto Taquari-MT.
Artigo 2º- Nomear o Sr. HENRIQUE MESQUITA GONÇALVES, Engenheiro Civil, inscrito no CREA SP nº 5069932803, como fiscal das obras realizadas no município de Alto Taquari-MT.
Artigo 3º - Nomear o Sr. PAULO HENRIQUE ALVEZ ZOLIN, Engenheiro Civil, inscrito no CREA SP nº 570408056, como co-responsável dos fiscais das obras.
Artigo 4º - Nomear o Sr. MARCOS ANTÔNIO DEMELLAS JÚNIOR, Engenheiro Civil, inscrito no CREA MT nº 046873, como co-responsável dos fiscais das obras.
Artigo 5º - Esta Portaria revoga a Portaria nº 338/2019, de 05 de setembro de 2019.
Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Alto Taquari-MT, 05 de Fevereiro de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal