PORTARIA N°. 01/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ
6 de Fevereiro de 2020
PORTARIA N°. 01/2020
“Sumula: “A Câmara Municipal de Itanhangá-MT, coloca a disposição o seu balanço patrimonial e demais relatórios, referente as contas do exercício de 2019,”.
O Sr. Zilmar Albuquerque Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 – incisos VI alínea (b), e VIII (a):
RESOLVE
Art. 1º - Colocar a disposição dos Munícipes, e da população em geral a partir de 15 de fevereiro de 2020, conforme determinação da Constituição Estadual de Mato Grosso artigo 209, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/64, o balanço geral e demais relatórios do exercício financeiro de 2019.
Art. 2º – Os relatórios, balancetes orçamentários, patrimoniais e demais atos inerentes as Contas Anuais do Exercício de 2019, encontram-se a disposição do público na Sede da Câmara Municipal em horário de expediente.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020.
Registre–se
Publique-se
Cumpra-se.
Zilmar Albuquerque Rodrigues
Presidente
Câmara Municipal de Itanhangá.