TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
6 de Fevereiro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 001/2020.
Assunto: Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para merenda escolar, em Atendimento a Secretaria Municipal de Educação.
Interessada: Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: ANGELITA FERREIRA DOS SANTOS, inscrito com o CPF sob o n. 571.503.031-53, residente na Chácara Santa Terezinha, situada na MT-338, km 09, Assentamento Agua Boa, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.
Valor Global: R$ 3.448,00 (três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 001/2020, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 05 de janeiro de 2020.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município