PROTOCOLO:

Projeto de Lei ( )

Projeto de Decreto legislativo ( )

Projeto de Resolução ( )

Requerimento ( )

Indicação ( )

Moção de Repúdio (x)

N º.002/2018

AUTOR: VEREADOR EDILSON DE OLIVEIRA – PP, CO-AUTORES VEREADORES: ADEMIR ANTONIO DOS SANTOS – PP, ARTHUR JOSÉ FRANCO PEREIRA – DEM, IVONILSON PEREIRA PRADO – PSB EDILSON DE OLIVEIRA – PP, JAMIL PINHEIRO DOS SANTOS - PSDB, JOÃO LUIZ FERREIRA – MDB, JONAS MANOEL DE SOUZA – PR, JOSÉ GONÇALVES DE CAMPOS JÚNIOR – PSDC, JOSOEL IZÍDIO BARBOSA – PSDB, MATIAS PAULINO DOS SANTOS – PSC, SEBASTIÃO FALANQUE – PRB, SIMONIA AUXILIADORA ARANTES DE SOUZA SD E VALTER ROMÃO DE SENE - PSB

O Vereador Edilson de Oliveira, vem manifestar seu repúdio as agressões perpetrada por um Policial Militar contra cidadãos de bem, trabalhadores com residência fixa no município, , conforme abaixo narrados:

No dia 05/07/2018 o Policial/PM William Granelha Oenning agrediu o Sr. Tassio Ruiz Lima Camargo, mesmo após se identificar como trabalhador, médico, filho do Sr. Raul da Droga Farma, onde o mesmo sofreu escoriações em joelhos e pernas, após uma “suposta fuga”. Além disso teve o seu veículo Montana multado as quais não existem, apenas para prejudicar o dono do veículo “dirigir veículo escolar sem habilitação para tal”.

No dia 17/09/2018 o Policial/PM William com uma “abordagem pesada” agrediu com vários tapas o Sr. Igor Felipe Queiroz, filho Sr. Vilmar de Souza Queiroz e da Sra. Geovana Rosalina Queiroz, como suspeito de um assalto ocorrido em uma fazenda situada em Barra do Bugres, sem ao menos dar o direito de o mesmo se identificar. Trata-se uma pessoa trabalhadora com carteira assinada e residência fixa, conforme pode se constatar nos documentos em anexo.

Não bastasse os episódios acima narrados, o dito PM juntamente com o PM Antonio Evandro Lima Vieira, no dia 12.08.2018 no Parque de Exposição, de forma torpe e covarde agrediram Leonardo dos Santos Pereira, filho da professora Clerimar Maria dos Santos, a qual no Destacamento da Polícia Militar em socorro do seu filho também foi agredida a qual passou por intervenção médica (fisioterapia), conforme Termo de Declarações junto ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (1ª promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Barra do Bugres, anexo a esta.

Inobstante a situação de tensão que uma ocorrência em via pública possa ter, o que se espera de um profissional que compõe as forças de Segurança Pública é agir com equilíbrio e sensatez, com a aplicação de procedimentos adequados e não violentos, sempre à luz dos Princípios de Direitos Humanos. A Constituição Federal foi desrespeitadas, quando os Policiais Militares em comento agrediram de forma violenta as pessoas acima mencionadas. Foi o Estado agredindo a Sociedade. No lamentável episódio, restou claro a falta de preparação e condições de trabalho destes Policiais, que devem ser afastados dos trabalhos de rua. Uma vez que nas suas abordagem tratam todos de vagabundo, não importa se é pai de família, trabalhador ou não.

Este Parlamentar, confiante nas autoridades públicas pela exata apuração dos fatos, sem corporativismo e sem protecionismo algum, espera com grande preocupação a manifestação do corregedor da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Requeiro ainda, que da aprovação desta, seja oficiado o 7º Comando/PM regional - Tangará da Serra-MT, a 12ª Companhia de Polícia Militar - Barra do Bugres e ao Corregedor da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Plenário das Deliberações Clemente Gomes Cardoso, 09 de novembro de 2018.

Edilson de Oliveira

Vereador – PP